18/07/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 22:25

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS) Processo 0851489-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raphael de Carvalho Barbosa - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - Intimação da partes, da manifestação/proposta do perito juntada às fls. 167/168.

Prazo para manifestação: 15 dias.
02/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS) Processo 0851489-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raphael de Carvalho Barbosa - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - Ante a discordância da parte requerida (f. 158), indefiro a utilização da perícia realizada no processo de DPVAT, por ser necessário maiores esclarecimentos acerca da suposta existência de invalidadez.

Defiro a prova pericial pleiteada pelas partes (f. 149-150 e 151-152), a fim de esclarecer se subsiste a invalidez alegada na inicial, a sua origem, se em razão de acidente ou doença degenerativa preexistente, e o seu grau, além da data provável do surgimento da incapacidade.

Nomeio o Dr.

Lucas Casimiro, cadastrado junto ao CPTEC do Tribunal de Justiça, com endereço eletrônico [email protected] e [email protected]; e telefones (67) 3211-8601 e (67) 99974-2536.

Intimar o perito para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Os honorários periciais, que serão pagos após a apresentação do laudo, deverão ser adiantados pela parte requerida, pois detém melhores condições técnicas e financeiras para produzir a prova (CPC, art. 95), conforme esclarecimentos constantes na decisão de saneamento (f. 145-146): (...). 2.

A despeito da distinção entre custeio da prova e ônus probatório, a efetivação dopagamentodoshonoráriospericiaisrevela-se condição indispensável para a produção da prova e, por conseguinte, para o desincumbimento do ônus probatório, motivo pelo qual a obrigação deve recair sobre aseguradora. 3.

Tratando-se de embargos de declaração sem caráter protelatório, afasta-se a aplicação da multa. 4.

Recurso parcialmente provido.(TJMS; AI 1410886-29.2024.8.12.0000; Campo Grande; Primeira Câmara Cível; Rel.

Juiz Fábio Possik Salamene; DJMS 29/08/2024; Pág. 204) Caso vencida a parte requerente, beneficiária da justiça gratuita, o Estado de Mato Grosso do Sul fará o ressarcimento dos honorários, por meio de ROPV, após o trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema 810/STF, limitados a R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), conforme item 3.2 da tabela anexa da Resolução 232/2010 do CNJ.

Dispensada a intimação do Estado, nos termos do Termo de Cooperação firmado com a Presidência do TJMS.

Justaposta a proposta dos honorários, intime-se a parte requerida para depositar em juízo o valor dos honorários em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e sofrer as consequências jurídicas no que tange ao ônus da prova.

Efetuado o depósito dos honorários, o perito designará dia e hora para o exame médico, com antecedência de ao menos 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, conferindo-lhe também o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do exame, para a anexar o laudo aos autos.

O perito poderá solicitar das partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, §1º).

Anexado o laudo, intimem-se as partes sobre as conclusões da perícia e para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze), observando-se que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, poderão ofertar pareceres no mesmo prazo.

A escrivania poderá se comunicar com o perito pelo meio célere à disposição, certificando-se, caso necessário.

Intimem-se.
27/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:18

Recebidos os autos
20/02/2025 17:18

Decisão ou Despacho
08/01/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS) Processo 0851489-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raphael de Carvalho Barbosa - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - Sobre a inclusa petição (f. 151-152) e juntada do laudo pericial reaLizado no processo de DPVAT (f. 153-154..), diga a parte requerida em 15 dias.

Depois, voltem para ulteriores deliberações sobre a realização de prova pericial.

Intimem-se.
15/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:40

Recebidos os autos
10/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS) Processo 0851489-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raphael de Carvalho Barbosa - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - Vistos em Saneamento... 1.

Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a distribuir o ônus da prova: É incontroversa a contratação do seguro individual na modalidade pin pad, isto é, de forma digital diretamente com a seguradora, mediante biometria e cartão com senha.

Fato 1.

Controvertem-se as partes sobre a existência ou não de invalidez parcial por acidente/doença capaz de autorizar o pagamento da indenização pelo seguro de vida contratado.

A dilação probatória é imprescindível para verificar se subsiste a alegada invalidez, sua origem, se em razão de acidente ou doença degenerativa preexistente, e seu grau, além da data provável do surgimento da incapacidade. Ônus da prova: Apesar da parte requerente sustentar a existência de invalidez, as seguradoras detémmelhorescondiçõestécnicas e financeiras para produzir a prova técnica (CPC, art. 373, §1º): (...).

De acordo com a teoria da carga dinâmica da prova, o ônus de sua produção deve recair sobre a parte que detivermelhorescondiçõesde produzi-la, como forma de se apurar a verdade real e obter a almejada Justiça.

Hipótese em que a seguradora é quem detémmelhorescondiçõestécnicas e financeiras para produzir a prova técnica, bem como interesse, em demonstrar o grau exato da invalidez da parte.

Recurso desprovido. (TJMS; AI 1418363-11.2021.8.12.0000; Segunda Câmara Cível; Rel.

Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho; DJMS 17/03/2022; Pág. 100) Prova cabível: Pericial médica.

Fato 2.

Há controvérsia acerca da ciência da parte requerente quanto às cláusulas limitativas da cobertura/gradativa da invalidez, no ato da contratação. Ônus: Incumbe à parte requerida, pois o seguroindividual de vida fora firmado diretamente com a seguradora, por meio digital (art. 373, II, do CPC).

Prova cabível: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Art. 357, V, do CPC Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem as provas que desejam produzir, conforme determinação do saneador, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa.

Intimem-se.
02/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:12

Recebidos os autos
28/06/2024 15:12

Decisão de Saneamento e Organização
03/04/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 16:41

de Conciliação
22/02/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2023 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:29

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:39

Recebidos os autos
07/11/2023 13:39

Determinada Requisição de Informações
09/10/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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