01/09/2025 00:00

Intimação

Fica o(a) autor(a) intimado(a) para apresentar manifestação acerca da devolução da correspondência de fls. 226-227, no prazo de cinco dias.
18/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:53

Recebidos os autos
08/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:14

Recebidos os autos
17/06/2025 18:14

Decisão ou Despacho
05/06/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0810038-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aécio Pereira da Silva - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Desp. de fl. 185: Não conheço da petição de fls. 140/144, pois, quanto à penhora no rosto dos autos, não houve determinação deste juízo e, portanto, a competência para análise é daquele que determinou, qual seja,a 4ª Vara Cível.

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, dele também não conheço por ter sido feito pela via incorreta.

Requeira a parte autora o que entender de direito em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
27/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:58

Recebidos os autos
23/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0810038-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aécio Pereira da Silva - Requeira a parte autora o que entender de direito em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
23/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:02

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:36

Recebidos os autos
22/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0810038-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aécio Pereira da Silva - Anote-se a penhora no rosto dos autos, lançando-se a respectiva tarja.

Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo para manifestação do exequente.

Intimem-se
14/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:11

Recebidos os autos
03/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0810038-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aécio Pereira da Silva - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Dec. fls. 118/120 [...] Frente ao exposto, defiro o pedido de requisição de informações à Secretaria da Receita Federal de maneira ser encaminhado a este Juízo a última declaração de bens de Hurb Technologies S/A.

Com as informações, intime-se a parte autora para falar em 10 (dez) dias.

Realize-se consulta via renajud sobre a existência de veículos em nome da parte devedora, registrando-se a constrição e, em sequência, expedindo-se mandado de penhora, avaliação e remoção.

Em havendo registro de restrição por outro juízo ou de alienação fiduciária, deverá a parte credora ser intimada para manifestar-se previamente sobre o interesse na restrição.

Dispõe o artigo 840, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil que "Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente", daí porque deverá ser providenciada a remoção do bem à parte credora, que deverá ser nomeada depositária.

Negativa a diligência, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Intimem-se.
31/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 16:45

Recebidos os autos
27/03/2025 16:45

Determinada a quebra do sigilo fiscal
25/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0810038-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aécio Pereira da Silva - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Fica o autor intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio infrutífero de valores, cf. fls. 103/109.
13/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0810038-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aécio Pereira da Silva - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Decisão de fls. 98 [...] Defiro a realização da penhora on line, via sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, por 60 (sessenta) dias, e, sendo bloqueado algum valor, deverá(ão) Hurb Technologies S/A ser intimado/a(s) por meio de seu/sua patrono/a, ou pessoalmente, caso não tenha constituído um/a nos autos, conforme § 2º do referido dispositivo processual.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certifique-se e façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
17/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0810038-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aécio Pereira da Silva - "Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, pois a parte ré não tem advogado constituído.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.

Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada.

Apresentada memória atualizada de cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil), deferindo-se, desde já, a penhora on line, via sistema Sisbajud, devendo a parte credora informar o CPF/CNPJ da parte devedora para o fim de viabilizar a medida, conforme artigo 524, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo os autos virem conclusos para tal fim.

Feita a constrição em valor suficiente para adimplemento da obrigação, providencie-se a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos preconizados pelo artigo 854, parágrafo 3º e seus incisos, do Código de Processo Civil, intimação esta que deverá ser feita na pessoa de seu patrono ou, não havendo, pessoalmente pelos correios - AR/MP.

Sendo insuficiente a constrição, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la. Às providências.

Intimem-se."
13/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 08:12

Evolução da Classe Processual
09/09/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 19:01

Recebidos os autos
09/08/2024 19:01

Recebidos os autos
09/08/2024 19:01

Determinada Requisição de Informações
09/08/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 13:24

Processo Reativado
08/08/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:21

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:29

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:47

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0810038-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aécio Pereira da Silva - Réu: Hurb Technologies S/A - Sent. de fls. 65-68: (...) Frente ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Aécio Pereira da Silva nos autos desta demanda proposta em face de Hurb Technologies S/A, fazendo-o para: a) condenar Hurb Technologies S/A a restituir em favor de Aécio Pereira da Silva o valor de R$ 13.190,40 (treze mil cento e noventa reais e quarenta centavos), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir da data do desembolso, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao anos, incidentes da partir da data da citação;b) condenar Hurb Technologies S/A ao pagamento em favor de Aécio Pereira da Silva de indenização por danos morais, estabelecendo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, incidentes a partir da data da citação; c) condenar Hurb Technologies S/A ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:18

Recebidos os autos
04/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:31

Decorrido prazo de parte
27/02/2024 13:41

Recebidos os autos
27/02/2024 13:41

Transferência de Processo - Saída
21/02/2024 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 17:56

de Conciliação
15/12/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 10:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 15:32

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:23

Recebidos os autos
18/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 19:22

Recebidos os autos
06/10/2023 19:22

Determinada Requisição de Informações
06/10/2023 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:24

Recebidos os autos
22/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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