15/07/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Tais Ribeiro Zamarrenho (OAB 9962/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0852412-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias da Silva Espindola - Denunciado: Sompo Seguros S.A., Ademar Freire da Silva, Km Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda - Ficam as partes intimadas a manifestarem-se nos autos no prazo de 15 dias.
10/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Tais Ribeiro Zamarrenho (OAB 9962/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0852412-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias da Silva Espindola - Denunciado: Sompo Seguros S.A., Ademar Freire da Silva, Km Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda - Intimação das partes, da perícia designada para o dia 18 (DEZOITO) de março de 2025 (dois mil e vinte e quatro) as 13:00 horas, a ser realizada no consultório do perito, localizado na Rua Oceano Atlantico 294 (ClÍnica Orthos), Chácara Cachoeira, CEP 79.040-020, Campo Grande/MS, devendo a parte autora comparecer à perícia, munida de documento ofícial com foto, bem como todos os exames e laudos médicos que estiver em seu poder, pertinentes a demanda, a fim de facilitar os trabalhos periciais, devendo ainda serem observadas todas as solicitações/orientações do perito fls. 606/607.
11/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:41

Apensado ao processo numero do processo
25/10/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Tais Ribeiro Zamarrenho (OAB 9962/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0852412-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias da Silva Espindola - Denunciado: Sompo Seguros S.A., Ademar Freire da Silva, Km Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda - Inicialmente, defiro a regularização do polo passivo, devendo constar a HDI Seguros do Brasil S.A., no lugar da Sompo Consumer Seguradora S.A.

Defiro a prova pericial pleiteada pelas partes (f. 583, 584-589, 590 e 591), pois, da narrativa fática contida na inicial, necessária a elaboração de exame médico para a constatação da existência da incapacidade (parcial, total e permanente), o grau das lesões e o nexo de causalidade com o acidente de trânsito.

Nomeio o Dr.

Hugo André Brune, cadastrado junto ao CPTEC do Tribunal de Justiça, com endereço eletrônico [email protected] e telefone (67) 98404-4775.

Intime-se o perito nomeado, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Os honorários periciais, que serão pagos ao perito após a apresentação do laudo, deverão ser adiantados pela seguradora denunciada, que requereu a prova e por deter melhores condições técnicas e financeiras para tanto (CPC, art. 95): (...). 2.

A despeito da distinção entre custeio da prova e ônus probatório, a efetivação dopagamentodoshonoráriospericiaisrevela-se condição indispensável para a produção da prova e, por conseguinte, para o desincumbimento do ônus probatório, motivo pelo qual a obrigação deve recair sobre aseguradora. 3.

Tratando-se de embargos de declaração sem caráter protelatório, afasta-se a aplicação da multa. 4.

Recurso parcialmente provido.(TJMS; AI 1410886-29.2024.8.12.0000; Campo Grande; Primeira Câmara Cível; Rel.

Juiz Fábio Possik Salamene; DJMS 29/08/2024; Pág. 204) Caso vencida a parte requerente, beneficiária da gratuidade, o Estado de Mato Grosso do Sul fará o ressarcimento, por meio de ROPV, após trânsito em julgado da sentença e atualização na forma do Tema 810/STF, limitado a R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), conforme o item 3.2 da tabela anexa da Resolução 232/2010 do CNJ.

Dispensada a intimação do Estado, nos termos do Termo de Cooperação firmado com a Presidência do TJMS.

Justaposta a proposta dos honorários, a seguradora denunciada deverá ser intimada para depositar os honorários em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e sofrer as consequências jurídicas no que tange ao ônus da prova.

Efetivado o depósito judicial dos honorários, o perito designará dia e hora para a perícia, com antecedência de ao menos 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, conferindo-lhe também o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do exame, para a anexar o laudo aos autos.

O perito poderá solicitar das partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, §1º).

Anexado o laudo, intimem-se as partes sobre as conclusões da perícia e para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze), observando-se que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, poderão ofertar pareceres no mesmo prazo.

A escrivania poderá se comunicar com o perito pelo meio mais célere à disposição, certificando-se, caso necessário.

Depois, voltem para exame acerca da prova oral pleiteada (f. 583, 590 e 591).

Intimem-se.
15/10/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:11

Recebidos os autos
10/10/2024 13:11

Decisão ou Despacho
24/07/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Tais Ribeiro Zamarrenho (OAB 9962/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0852412-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias da Silva Espindola - Denunciado: Sompo Seguros S.A., Ademar Freire da Silva, Km Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda - 1.

Art. 357, I, do CPC 1.1 Correção da polo passivo formulado pela seguradora denunciada (f. 204) Por ora, intime-se a seguradora denunciada para colacionar em 15 (quinze) dias cópia do termo de cissão mencionado na contestação e dos documentos que comprovem a alteração da denominação social da companhia, a fim de analisar a possibilidade de correção do polo passivo. 1.2 Ilegitimidade ativa (f. 204) Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, diante da motocicleta pertencer a terceiro, pois a parte requerente a pilotava e fora vítima do sinistro.

Logo, possui legitimidade ativa para pleitear os prejuízos matérias decorrentes do acidente.

Ademais, o efetivo dispêndio com os reparos da motocicleta precisa ser comprovado, de modo que a tese confunde-se com o mérito: I.O condutor doveículosomente é parte legítima para propor ação de reparação de danos materiais causados poracidentede trânsito aoveículoautomotor pertencente a outrem, se comprovar que suportou os prejuízos perante o proprietário. (...).

II.

Em sede recursal, somente podem ser apreciadas as matérias arguidas pelo recorrente que tiverem sido objeto de apreciação pelo magistrado da origem, sob pena de supressão de instância e de, por consequência, ofensa ao princípio dotantum devolutum quantum appellatum.

Além disso, o nosso ordenamento jurídico pátrio impede a análise de questão incidentalpersaltum.

III. (...).(TJMS; AC 0800438-11.2015.8.12.0049; Segunda Câmara Cível; Rel.

Des.

Marco André Nogueira Hanson; DJMS 29/09/2021; Pág. 158) 1.3.

Inépcia da inicial (f. 205) Não acolho a preliminar de inépcia da inicial, pois, pela teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, admitindo-se como se verdadeiras fossem as alegações da inicial.

A parte requerente colacionou os documentos que tinha a disposição, inclusive, fotografias, exames médicos e boletim de ocorrência para demonstração do sinistro.

Ademais, à inexistência de danos corporais, estéticos e morais dependem de comprovação, de modo que serão apreciadas com a prolação da sentença.

O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: A seguradora denunciada ao contestar, o fez alinhada aos argumentos tecidos pela parte requerida, o que leva a aplicação da Súmula 537 do STJ.

Portanto, a responsabilidade da seguradora é direta e solidária, nos limites contratados na apólice, imperando o litisconsórcio passivo necessário: (...) 6.

Por esses motivos, e mais aqueles encartados nos precedentes desta Corte, a jurisprudência remansosa das Turmas de Direito Privado deve ser mantida, no sentido de que seguradora, aceitando a denunciação da lide SÚMULAS - PRECEDENTES RSSTJ, a. 9, (45): 11-28, novembro 2017 25 realizada pelo segurado, inclusive contestando os pedidos do réu, assume posição de litisconsorte passivo na demanda principal, podendo ser condenada direta e solidariamente a pagar os prejuízos experimentados pelo adversário do denunciante, nos limites contratados na apólice para a cobertura de danos causados a terceiros. (Recurso Especial 925.130-SP (2007/0030484-4) Relator: Ministro Luis Felipe Salomão (https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2017_45_capSumulas537-541.Pdf) Fato 1.

Controvertem as partes sobre a dinâmica do acidente, se foi causado pela conduta ilícita do requerido Ademar Freire da Silva, que conduzia o caminhão de propriedade da requerida KM Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., que realizou manobra de conversão a esquerda e desrespeitou a preferência de trajetória da parte requerente, que pilotava a motocicleta em sentido contrário na mesma pista; ou se houve culpa exclusiva da parte requerente para a ocorrência do sinistro, ao pilotar com excesso de velocidade e sem habilitação. Ônus da prova: Competem às partes a prova de suas alegações (CPC, art. 373, I e II).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal, documental suplementar e pericial indireta.

Fato 2.

Controvertem as partes sobre a ocorrência de danos materiais emergentes quanto aos prejuízos pelo reparo na motocicleta; danos corporais, estéticos, existências e moraise pensão vitalícia decorrente da invalidez permanente da parte requerente. Ônus da prova: Compete à requerente a prova dos fatos constitutivos do seu direito à percepção das referidas indenizações, notadamente a redução (parcial ou total) da capacidade de trabalho (CPC, art. 373, I).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal, documental suplementar e pericial médica. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Art. 357, V, do CPC Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem as provas que desejam produzir, conforme determinação do saneador, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa.

Intimem-se.
02/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:55

Recebidos os autos
28/06/2024 17:55

Decisão ou Despacho
03/05/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 13:11

Recebidos os autos
08/11/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 17:55

de Conciliação
27/06/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 18:58

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:08

de Instrução e Julgamento
18/04/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 18:44

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 18:08

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:32

de Instrução e Julgamento
26/01/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:28

de Instrução e Julgamento
24/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:56

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 12:56

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2022 12:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:00

de Instrução e Julgamento
07/12/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:25

Recebidos os autos
29/11/2022 11:25

Determinada Requisição de Informações
23/11/2022 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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