TJMS - 0812002-63.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/11/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:54
INCONSISTENTE
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25/11/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812002-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Flávio Estevão Cangussu Peixoto Advogado: Eduardo Ferrari (OAB: 13870/MS) Interessada: Janaina Ortiz do Nascimento Peixoto Advogada: Maria Valderes Lissoni (OAB: 16279/MS) Interessado: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214948/SP) Interessado: MB Engenharia Spe 024 S/A Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214948/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO E EXTINÇÃO DO FEITO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NOS CÁLCULOS AFASTADA - TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REJEITADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Quando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial estão em consonância com o quanto decidido no curso do processo de conhecimento e do próprio cumprimento de sentença, ausentes elementos convincentes e impugnação suficiente a impedir sua posterior homologação judicial, descabe a reforma da sentença que extinguiu a execução.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/11/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 19:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/11/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812002-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Flávio Estevão Cangussu Peixoto Advogado: Eduardo Ferrari (OAB: 13870/MS) Interessada: Janaina Ortiz do Nascimento Peixoto Advogada: Maria Valderes Lissoni (OAB: 16279/MS) Interessado: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214948/SP) Interessado: MB Engenharia Spe 024 S/A Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214948/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
18/11/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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17/11/2024 07:47
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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11/09/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 06:37
INCONSISTENTE
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06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812002-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Flávio Estevão Cangussu Peixoto Advogado: Eduardo Ferrari (OAB: 13870/MS) Interessada: Janaina Ortiz do Nascimento Peixoto Advogada: Maria Valderes Lissoni (OAB: 16279/MS) Interessado: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214948/SP) Interessado: MB Engenharia Spe 024 S/A Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214948/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:52
Distribuído por prevenção
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05/08/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/06/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:07
Arquivado Definitivamente
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09/06/2022 14:06
INCONSISTENTE
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
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09/06/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
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09/06/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
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09/06/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
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27/05/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
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27/05/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 18:19
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
30/04/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 22:09
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 08:06
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/04/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
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31/03/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
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31/03/2021 14:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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29/03/2021 16:55
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
03/02/2021 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2021 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2021 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2021 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2021 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
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08/01/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.
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07/01/2020 21:48
INCONSISTENTE
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07/01/2020 21:48
Ato ordinatório praticado
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07/01/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 13:55
Conclusos para decisão
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07/01/2020 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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07/01/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2020 13:09
Distribuído por sorteio
-
17/12/2019 08:44
Ato ordinatório praticado
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16/12/2019 14:42
Ato ordinatório praticado
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13/12/2019 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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