20/05/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:11

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:30

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:14

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:52

Transitado em Julgado em data
24/08/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0862358-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldalirio da Silva Pecarini - 1.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 116-121), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, e julgo extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"). 2.

Arbitro honorários sucumbência em favor do patrono da exequente em 10% (dez porcento) sobre o proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, diante da simplicidade da matéria, observando-se os termos da Súmula 111 do STJ, em relação as parcelas vencidas. 3.

Intime-se a autarquia para apresentar o cálculo com os honorários em 15 (quinze) dias.

Sobrevindo o documento, vista à parte exequente para se manifestar em igual prazo. 4.

Com a concordância da parte exequente, expeça-se ROPV para pagamento dos valores. 5.

Sem custas (CPC, art. 90, §3º). 6.

Certifique-se o trânsito em julgado. 7.

Após, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
15/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:00

Recebidos os autos
13/08/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:17

Homologada a Transação
30/07/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0862358-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldalirio da Silva Pecarini - Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de f. 116/121.
02/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 00:28

Decorrido prazo de parte
16/03/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:59

Decorrido prazo de parte
10/02/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 13:01

Recebidos os autos
12/12/2023 13:01

Decisão ou Despacho
24/11/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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