15/09/2025 12:35

Prazo em Curso
15/09/2025 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/09/2025 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/07/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 09:49

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 09:49

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 16:23

Recebidos os autos
17/07/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 19:16

Recebidos os autos
01/07/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002670-11.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - 01.

Tendo em vista o decurso do prazo para apresentação das razões recursais do réu (f. 227), intime-se novamente a sua defesa constituída, para que apresente as razões recursais em 08 dias, sob pena de comunicação de abandono do processo à OAB, e com a ressalva da previsão do art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94 (O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.). 02.

Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, dando-lhe ciência e para que, no prazo de 05 dias, contate a defesa por ele constituída ou constitua nova defesa, com advertência de que, não o fazendo, será nomeada a Defensoria Pública para promover a sua defesa, às suas expensas (art. 263, parágrafo único, do CPP). 03.

Apresentadas as razões, cumpra-se conforme decisão de f. 223. Às providências.
15/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:32

Recebidos os autos
11/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002670-11.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - 01.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta pela defesa (fls. 219), nos termos do art. 593, I, do CPP. 02.

Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais, no prazo legal. 03.

Após, dê-se vista dos autos ao apelado para contra-arrazoar, no prazo legal (CPP, art. 600, caput). 04.

Em sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, grafando as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se. Às providências.
17/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:40

Recebidos os autos
28/02/2025 15:40

Recebido o recurso
28/02/2025 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:41

Recebidos os autos
06/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 14:05

Recebidos os autos
31/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:05

Recebidos os autos
28/01/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:05

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 15:50

Recebidos os autos
12/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:14

Recebidos os autos
04/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002670-11.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Encerrada a fase instrutória, passo à fase do Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, concedendo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS.
12/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:52

Recebidos os autos
10/09/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 07:22

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002670-11.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Intimação da Defesa acerca da decisão de fls. 149: "Em razão da justificativa apresentada pela defesa (fls. 103-104), redesigno a audiência de instrução para a data de 26 de agosto de 2024, às 15h00min.

Exclua-se da pauta no SAJ a audiência marcada para o dia 06/08/2024.
06/08/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:05

Recebidos os autos
05/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:27

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 19:27

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:08

Recebidos os autos
17/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:20

Recebidos os autos
08/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:43

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002670-11.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Intimação para que se tome ciência do que fora exarado em despacho de fls. 127, o qual deferiu pedido e redesignou audiência de instrução para a data de 06 de agosto de 2024, às 16h30.
04/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 17:09

Recebidos os autos
04/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 16:24

Recebidos os autos
03/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:09

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 14:50

Recebidos os autos
03/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:35

Recebidos os autos
17/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:04

Recebidos os autos
11/04/2024 18:04

Decisão ou Despacho
11/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 14:33

Recebidos os autos
15/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 08:04

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:37

Evolução da Classe Processual
17/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:26

Recebidos os autos
13/11/2023 17:26

Recebida a denúncia
25/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:07

Recebidos os autos
25/10/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 14:07

Recebidos os autos
25/10/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 18:54

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 18:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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