08/09/2025 00:00

Intimação

1.

Das questões processuais pendentes nos autos (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015). 1.1.

Da Revelia O requerido Alonso Nogueira Moraes foi devidamente citado (fls. 59), deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fl. 61), razão pela qual decreto a revelia do requerido, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. 2.

O ponto controvertido (questão de fato, inciso II) está relacionado às despesas com a mão de obra e pintura do imóvel. 3.

Quanto ao ônus da prova (inciso III e art. 373), no caso em apreço o ônus da prova não tem características especiais, pois não vislumbro entre as partes qualquer espécie de hipossuficiência ou dificuldade na produção das provas (art. 373 do Código de Processo Civil/2015), portanto, o ônus da prova é aquele previsto nos incisos I e II do artigo mencionado.

Ou seja, compete ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (inciso IV). 5.

Sendo assim, intimem-se as partes, inclusive a revel, ex vi do disposto no parágrafo único, do art. 346, do CPC/2015 e com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, para, no prazo de quinze dias, delimitarem: Caso desejem a oitiva de testemunhas, deverão depositar em cartório o rol em um prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste despacho, nos termos do art. 357, §4º do Código de Processo Civil/2015, sob pena de indeferimento da prova. 6.

Por fim, concedo às partes o prazo de 05 dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.
07/05/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0835968-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Luiz Pomoviski - Réu: Alonso Nogueira Moraes - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do teor da certidão de f. 61.
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:13

Juntada de tipo de documento
22/03/2025 07:56

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:30

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 10:29

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 10:29

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 10:29

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0835968-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Luiz Pomoviski - Réu: Alonso Nogueira Moraes - Intimação da parte requerente para manifestação acerca das informações de f. 39-46.
21/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 18:18

Recebidos os autos
10/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0835968-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Luiz Pomoviski - Réu: Alonso Nogueira Moraes - Vistos, etc.

Manifeste-se o autor sobre o AR de citação do réu com resultado negativo (f. 25), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:02

Recebidos os autos
21/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0835968-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Luiz Pomoviski - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 29 no prazo de 5 dias.
03/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 13:57

de Conciliação
06/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0835968-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Luiz Pomoviski - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 09/09/2024 às 13:40h,a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
04/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0835968-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Luiz Pomoviski - Réu: Alonso Nogueira Moraes -

Vistos. 1.

Face ao comprovante do pagamento das custas iniciais na f. 15, recebo a inicial de f. 01/03. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:06

Recebidos os autos
25/06/2024 17:06

Determinada Requisição de Informações
24/06/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:20

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001202-65.2020.8.12.0110

Antonio Pereira Filho

Jose Adalto

Advogado: Lidiane Dias Teixeira Almada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2020 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0806442-93.2024.8.12.0002

Moacir Pereira de Souza

Agropampa Comercio e Representacoes LTDA

Advogado: Paulo de Oliveira Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2024 02:05

Exibir Processo

Processo nº 0826506-30.2024.8.12.0001

Leidyane Cristina de Souza Pereira

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0821808-81.2020.8.12.0110

Angelita Graciano Ribeiro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2020 05:20

Exibir Processo

Processo nº 0805810-38.2022.8.12.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria Aparecida Rodrigues Figueiredo

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2022 15:05

Exibir Processo