TJMS - 0803452-38.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 18:40
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
-
30/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803452-38.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcos Mapeli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
21/08/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
-
21/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/08/2024 02:10
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803452-38.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcos Mapeli - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
02/08/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
-
02/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:12
Recebidos os autos
-
25/07/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2024 14:43
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803452-38.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcos Mapeli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
03/07/2024 22:26
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 06:48
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.
-
07/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 19:08
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 13:37
Expedição de Carta.
-
08/12/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 09:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2023.
-
04/11/2023 02:53
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
-
26/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:44
Recebidos os autos
-
20/06/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
-
14/04/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 12:11
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 22:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:34
Expedição de Carta.
-
02/08/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:47
Recebidos os autos
-
01/08/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 01:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
-
12/07/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 06:42
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 06:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 06:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/04/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 13:53
Juntada de Petição de Réplica
-
23/03/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
-
22/03/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 17:15
Recebidos os autos
-
11/03/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
28/02/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 02:17
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 01:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 17:48
Recebidos os autos
-
19/11/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 18:13
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 15:24
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
-
09/11/2021 17:47
Processo Reativado
-
09/11/2021 15:24
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
22/09/2021 07:27
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2021 07:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/09/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2021 01:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.
-
28/07/2021 11:03
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 09:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 16:05
Recebidos os autos
-
20/07/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 16:05
Homologada a Transação
-
19/07/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 01:43
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 21:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2020 12:55
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/11/2020 07:53
Juntada de Petição de Réplica
-
25/11/2020 06:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 06:35
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2020 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2020 00:56
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2020.
-
14/11/2020 00:56
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2020.
-
14/11/2020 00:56
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2020.
-
12/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 12:25
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2020 02:24
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 13:59
Juntada de Informações
-
03/09/2020 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 17:35
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
-
02/09/2020 17:35
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
-
02/09/2020 17:35
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
-
31/08/2020 17:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 00:57
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 13:42
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 13:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2020 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
02/03/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 13:59
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2020
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803476-54.2024.8.12.0101
Geraldo Jose de Freitas Santos
Municipio de Dourados
Advogado: Felipe Torquato Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/08/2025 18:05
Processo nº 0826539-54.2023.8.12.0001
Augusto Mariani Sobrinho
Icatu Seguros S/A.
Advogado: Roberto Luis Sulzbach
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/05/2023 09:51
Processo nº 0804846-41.2024.8.12.0110
Gerencial Informatica LTDA ME
Oi S/A
Advogado: Eraldo Olarte de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/03/2024 11:12
Processo nº 0807094-84.2022.8.12.0001
Mario Ramires Marilia
Icatu Seguros S/A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/02/2022 11:50
Processo nº 0802259-79.2024.8.12.0002
Luzia Oliveira da Silva
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Camila Blasque Ronha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2025 15:40