TJMS - 0802332-18.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 15:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Raíssa Lopes Ferreira (OAB 22665/MS) Processo 0802332-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Cesar Lopes Teixeira de Paiva - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
02/07/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 18:15
Recebidos os autos
-
07/06/2024 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 18:15
Homologada a Transação
-
07/06/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2024 14:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/05/2024 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/05/2024 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:02
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/04/2024 13:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/03/2024 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/03/2024 18:38
Recebidos os autos
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20/03/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/03/2024 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/03/2024 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/03/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/03/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 15:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/02/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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04/02/2024 20:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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