09/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 10:38

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:30

Recebidos os autos
30/06/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:30

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837749-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Banco Safra S.A. - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
09/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:59

Recebidos os autos
29/08/2024 21:59

Determinada Requisição de Informações
12/08/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837749-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stella Braga da Costa - Reqda: Banco Safra S.A. - Decisão de fls. 31-32:Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por Stella Braga da Costa em face de Banco Safra S.A., na qual a parte autora deixa de apresentar comprovante de recebimento e leitura do "e-mail" supostamente enviado ao réu.

Vejamos o pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido." (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023).

I - Considerando que o e-mail apresentado à fl. 5 foi encaminhado, a princípio, para setores sem poderes para receber notificações extrajudiciais em nome do banco ([email protected]), intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos documento que demonstre o efetivo recebimento e leitura do referido e-mail, bem como a existência de poderes do destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome do banco réu, ou ainda notificação extrajudicial, com aviso de recebimento, encaminhada para a sede do réu, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

II - Corrija-se sua classe para que tramite junto ao subfluxo de Procedimento Comum, por ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documentos (art. 396 do CPC).

III - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na "fila de iniciais".

IV - Às providências.

Campo Grande, 1º de julho de 2.024.
02/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:38

Retificação de Classe Processual
01/07/2024 15:28

Recebidos os autos
01/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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