06/06/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:10

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 08:10

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 03:04

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:59

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0814804-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisvania Benites Nunes - Decisão: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
10/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:54

Recebidos os autos
09/04/2025 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:41

Homologada a Transação
13/02/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:55

de Conciliação
30/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:52

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0814804-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisvania Benites Nunes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acaretará a extinção do feito.
01/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:36

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 13:32

Recebidos os autos
27/06/2024 13:32

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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