28/08/2025 17:26

Documento Digitalizado
28/08/2025 17:26

Juntada de Mandado
28/08/2025 17:26

Documento Digitalizado
28/08/2025 17:26

Documento Digitalizado
27/08/2025 17:10

Juntada de Mandado
27/08/2025 17:10

Juntada de NULL
27/08/2025 17:10

Juntada de Mandado
27/08/2025 17:10

Documento Digitalizado
27/08/2025 17:10

Juntada de NULL
20/08/2025 13:07

Prazo em Curso
18/08/2025 14:34

Autos preparados para expedição
18/08/2025 14:34

Documento Digitalizado
18/08/2025 14:32

Documento Digitalizado
18/08/2025 14:30

Documento Digitalizado
18/08/2025 14:29

Expedição de Ofício.
14/08/2025 18:27

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:50

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:42

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 11:18

Autos preparados para expedição
26/06/2025 17:26

Autos preparados para expedição
24/06/2025 09:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2025 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/06/2025 07:48

Autos preparados para expedição
18/06/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 22:07

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2025 22:07

Manifestação do Ministério Público
16/06/2025 12:16

Autos preparados para expedição
16/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor
16/06/2025 12:15

Emissão da Relação
16/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:14

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2025 18:44

Autos preparados para expedição
12/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias, Tr.
12/06/2025 18:37

Documento Digitalizado
12/06/2025 18:37

Documento Digitalizado
06/05/2025 15:07

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2025 15:07

Manifestação do Ministério Público
21/03/2025 17:08

Documento Digitalizado
12/02/2025 15:03

Documento Digitalizado
12/02/2025 15:03

Documento Digitalizado
02/02/2025 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2025.
02/02/2025 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2025.
02/02/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:20

Prazo em Curso
27/01/2025 17:28

Autos preparados para expedição
27/01/2025 17:27

Documento Digitalizado
27/01/2025 17:26

Documento Digitalizado
23/01/2025 16:07

Documento Digitalizado
23/01/2025 16:07

Juntada de Carta precatória
23/01/2025 16:06

Documento Digitalizado
23/01/2025 09:50

Juntada de Informações
23/01/2025 09:23

Prazo em Curso
23/01/2025 09:23

Prazo em Curso
23/01/2025 09:22

Autos preparados para expedição
23/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:20

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2025 17:26

Juntada de Carta precatória
17/01/2025 22:25

Prazo em Curso
17/01/2025 08:27

Autos preparados para expedição
17/01/2025 08:26

Documento Digitalizado
16/01/2025 17:48

Expedição de Carta precatória.
16/01/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS) Processo 0800182-31.2024.8.12.0800 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aurin Venicio Feliciano - Expeça-se alvarás de soltura, cientificando os acusados de que o descumprimento de qualquer das condições acima elencandas pode ensejar na decretação de sua prisão preventiva, nos termos do artigo 312, paragrafo único, do Código de Processo Penal.

Saem os presentes intimados."
15/01/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 15:28

Autos preparados para expedição
15/01/2025 15:28

Documento Digitalizado
15/01/2025 15:24

Documento Digitalizado
15/01/2025 15:24

Documento Digitalizado
15/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 05:59:26, Vara do Juiz das Garantias, Tr.
13/01/2025 18:12

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 09:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 11:43

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2024 11:43

Manifestação do Ministério Público
26/11/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor
11/11/2024 16:28

Documento Digitalizado
11/11/2024 16:28

Juntada de Mandado
11/11/2024 16:28

Juntada de NULL
11/11/2024 16:28

Juntada de Mandado
11/11/2024 16:28

Juntada de NULL
11/11/2024 16:26

Juntada de Mandado
11/11/2024 16:26

Juntada de NULL
06/11/2024 16:04

Juntada de Carta precatória
06/11/2024 16:03

Documento Digitalizado
05/11/2024 06:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2024 06:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:55

Autos entregues em carga ao Promotor
04/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:22

Juntada de Informações
01/11/2024 16:51

Autos preparados para expedição
01/11/2024 16:50

Documento Digitalizado
01/11/2024 16:46

Documento Digitalizado
01/11/2024 16:43

Documento Digitalizado
01/11/2024 16:39

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:39

Expedição de Ofício.
01/11/2024 15:04

Expedição de Ofício.
01/11/2024 14:44

Expedição de Carta precatória.
01/11/2024 14:41

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:40

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:40

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:14

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2024 09:34

Autos preparados para expedição
29/10/2024 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2024 17:24

Manifestação do Ministério Público
29/10/2024 07:28

Autos preparados para expedição
29/10/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 13:12

Autos preparados para expedição
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS) Processo 0800182-31.2024.8.12.0800 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aurin Venicio Feliciano - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 10/01/2025 Hora 13:30 Local: Sala 1ª Vara Criminal Situacão: Pendente
14/10/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 13:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/10/2024 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor
10/10/2024 08:36

Emissão da Relação
10/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:35

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2024 12:59

Autos preparados para expedição
03/10/2024 07:18

Autos preparados para expedição
02/10/2024 13:32

Autos preparados para expedição
02/10/2024 13:27

Documento Digitalizado
24/09/2024 14:43

Documento Digitalizado
24/09/2024 14:32

Juntada de Mandado
24/09/2024 14:31

Juntada de NULL
24/09/2024 12:51

Autos preparados para expedição
23/09/2024 17:18

Documento Digitalizado
23/09/2024 17:18

Juntada de Ofício
23/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2025 01:30:00, Vara do Juiz das Garantias, Tr.
17/09/2024 12:44

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:27

Expedição em análise para assinatura
16/09/2024 13:40

Autos preparados para expedição
16/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:51

Juntada de NULL
16/09/2024 12:51

Juntada de Mandado
06/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
06/09/2024 09:38

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 07:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/09/2024 07:25

Autos preparados para expedição
05/09/2024 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2024 11:23

Manifestação do Ministério Público
02/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2024 13:53

Autos preparados para expedição
29/08/2024 13:50

Juntada de NULL
29/08/2024 13:50

Juntada de Ofício
29/08/2024 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 15:53

Autos preparados para expedição
26/08/2024 13:17

Juntada de Carta precatória
21/08/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2024 15:10

Autos preparados para expedição
20/08/2024 15:10

Documento Digitalizado
20/08/2024 14:14

Documento Digitalizado
20/08/2024 14:08

Documento Digitalizado
20/08/2024 13:58

Expedição de Ofício.
20/08/2024 13:58

Expedição de Ofício.
15/08/2024 19:49

Expedição de Carta precatória.
15/08/2024 17:27

Expedição de Mandado.
14/08/2024 18:46

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 08:04

Autos preparados para expedição
26/07/2024 18:53

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2024 18:53

Manifestação do Ministério Público
16/07/2024 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 11:34

Autos preparados para expedição
15/07/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
12/07/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:10

Autos preparados para expedição
10/07/2024 07:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 07:24

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2024 16:18

Autos preparados para expedição
09/07/2024 16:17

Juntada de Mandado
09/07/2024 16:17

Juntada de NULL
09/07/2024 16:17

Juntada de NULL
09/07/2024 16:17

Documento Digitalizado
09/07/2024 16:14

Expedição de Ofício.
09/07/2024 16:14

Expedição de Ofício.
06/07/2024 12:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2024 12:13

Proferida decisão interlocutória
04/07/2024 12:18

Autos preparados para expedição
04/07/2024 07:15

Expedição de Ofício.
03/07/2024 12:05

Autos preparados para expedição
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS) Processo 0800182-31.2024.8.12.0800 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aurin Venicio Feliciano - Intimação da defesa do inteiro teor da decisão interlocutoria f. 173: "Afasta-se a tese de defesa e mantém-se o recebimento da denúncia em seus regulares termos, porquanto formalmente perfeita e fundada em indícios de provas de materialidade e autoria.

Inclua o cartório o proceso em pauta para audiência de instrução e julgamento, para a oitiva do ofendido, se houver, inquirição de testemunhas e interogatório do acusado. " "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 26/09/2024 Hora 13:30 Local: Sala 1ª Vara Criminal"
02/07/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 14:23

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:23

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/07/2024 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/07/2024 12:06

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2024 12:06

Manifestação do Ministério Público
02/07/2024 08:15

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:13

Expedição em análise para assinatura
02/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 12:08

Emissão da Relação
01/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor
01/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:06

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 07:06

Autos preparados para expedição
24/06/2024 07:50

Autos preparados para expedição
19/06/2024 07:28

Autos preparados para expedição
14/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:06

Autos preparados para expedição
24/05/2024 14:05

Documento Digitalizado
24/05/2024 13:37

Documento Digitalizado
24/05/2024 13:32

Expedição de Ofício.
24/05/2024 13:32

Expedição de Ofício.
23/05/2024 14:48

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 07:53

Autos preparados para expedição
21/05/2024 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:35

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 01:30:00, Vara do Juiz das Garantias, Tr.
08/05/2024 08:15

Autos preparados para expedição
06/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:01

Juntada de Ofício
06/05/2024 16:01

Juntada de Ofício
06/05/2024 09:06

Autos preparados para expedição
03/05/2024 23:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 23:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 23:23

Recebida a denúncia
18/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:00

Juntada de Carta precatória
09/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/03/2024 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor
15/03/2024 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/03/2024 15:22

Juntada de Mandado
04/03/2024 15:22

Juntada de NULL
27/02/2024 10:18

Prazo em Curso
27/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:11

Juntada de Informações
26/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:34

Documento Digitalizado
21/02/2024 12:38

Autos preparados para expedição
21/02/2024 12:37

Documento Digitalizado
20/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2024 11:32

Manifestação do Ministério Público
15/02/2024 15:50

Expedição de Carta precatória.
15/02/2024 15:50

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:13

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor
09/02/2024 10:05

Autos preparados para expedição
09/02/2024 10:04

Documento Digitalizado
09/02/2024 10:04

Documento Digitalizado
09/02/2024 10:04

Documento Digitalizado
09/02/2024 10:04

Documento Digitalizado
09/02/2024 10:04

Documento Digitalizado
09/02/2024 10:04

Documento Digitalizado
09/02/2024 08:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 07:29

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 21:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 12:29

Recebida a denúncia
29/01/2024 13:35

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:07

Documento Digitalizado
26/01/2024 13:07

Documento Digitalizado
26/01/2024 13:07

Juntada de Ofício
26/01/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:07

Documento Digitalizado
23/01/2024 10:23

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 18:03

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2024 18:03

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2024 18:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/01/2024 18:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/01/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/01/2024 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
06/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
05/01/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor
05/01/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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