06/08/2025 17:14

Certidão
06/08/2025 17:14

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 17:10

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/07/2025 15:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/07/2025 13:12

Prazo em Curso
14/07/2025 12:49

Certidão
14/07/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829672-70.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Cleuza Maria Campos dos Santos Advogada: Eliza Gomes Morais Akiyama (OAB: 335254/SP) Advogado: Priscila Matos Ferreira Gomes (OAB: 18723/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.
11/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 17:43

Julgamento Virtual Finalizado
10/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 17:43

Não-Provimento
18/06/2025 07:10

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/06/2025 10:39

Incluído em pauta para 10/06/2025 10:39:39 local.
09/06/2025 12:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/06/2025 12:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 04:07

Certidão
09/06/2025 04:07

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/06/2025 04:07

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:06

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:46

Distribuído por sorteio
06/06/2025 14:45

Processo Cadastrado
06/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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