08/09/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:15

Prazo em Curso
19/08/2025 16:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 22:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 22:27

Emissão da Relação
08/08/2025 22:26

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 17:15

Recebidos os autos da Turma Recursal
06/08/2025 17:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2025 22:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 22:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:30

Autos preparados para expedição
21/05/2025 15:00

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 10:45

Prazo em Curso
07/05/2025 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Matos Ferreira Gomes (OAB 18723/MS), Eliza Gomes Morais Akiyama (OAB 335254/SP) Processo 0829672-70.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cleuza Maria Campos dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLEUZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Revogo a tutela provisória concedida às fls. 64/67.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togad
06/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 01:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:15

Registro de Sentença
06/05/2025 01:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/05/2025 18:23

Expedição de NULL.
06/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2025 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:54

Informação do Sistema
21/01/2025 17:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/01/2025 17:54

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 18:06

Proferida decisão interlocutória
18/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:41

Informação do Sistema
09/10/2024 16:41

Apensado ao processo numero do processo
18/09/2024 13:33

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliza Gomes Morais Akiyama (OAB 335254/SP) Processo 0829672-70.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cleuza Maria Campos dos Santos - 1.

Com efeito, não obstante os pedidos da parte autora referente ao bloqueio de valores e transferência, convém destacar que em caso de eventual descumprimento de tutela compete a autora ingressar, oportunamente, com as medidas judiciais cabíveis em procedimento próprio e em apenso (cumprimento provisório de decisão - onde deverá constar o pleito de cumprimento da obrigação e sendo o caso de não cumprimento o equivalente em valor) descabendo a discussão de caráter executivo no bojo da lide de conhecimento. 2.

Ademais, e diante do exposto à p. 117, em tendo ainda a parte autora outros documentos pertinentes a instrução da presente lide, então, proceda-se a sua juntada aos autos no prazo de 10 dias.

E, em juntando, ciência à parte demandada – 10 dias.

E, por sua vez, e sendo o caso, inclusive poderá ser reavaliada a medida de tutela pelo Juízo posteriormente. 3.

No mais, quanto a pleito de prova pericial (p. 117), anote-se, desde logo, que tal se mostra de produção incompatível ao âmbito do Juizado, bem como nem mesmo fora especificada e devidamente justificada a produção de eventual prova neste sentido – como seria de rigor, p. 109 -, de modo que resta indeferida. 4.

Por fim, e inclusive para fins de análise quanto a atual situação da parte autora (Enunciado nº 85 das Jornadas de Saúde do CNJ e art. 2, § 2º da Lei 8.080/90), intime-se a parte demandante para no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas bem como do marido nos últimos 02 meses, assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, e atinentes a residência, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência: contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR em havendo, entre outros.

I-se.

Anote-se, p. 125.

Diligências legais.
17/09/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 11:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 11:35

Emissão da Relação
10/09/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:57

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/08/2024 13:54

Redistribuição de Processo - Saída
30/08/2024 13:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
29/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 12:18

Emissão da Relação
23/08/2024 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 19:31

Despacho Saneador
19/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:15

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliza Gomes Morais Akiyama (OAB 335254/SP) Processo 0829672-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Maria Campos dos Santos - Despacho fl.109:"...

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências...".
07/08/2024 22:57

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 13:26

Emissão da Relação
06/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 15:26

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliza Gomes Morais Akiyama (OAB 335254/SP) Processo 0829672-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Maria Campos dos Santos - à impugnação.
27/06/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 16:32

Emissão da Relação
25/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:16

Prazo em Curso
25/06/2024 12:07

Juntada de NULL
25/06/2024 12:06

Juntada de Mandado
24/06/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 13:40

Prazo em Curso
03/06/2024 13:39

Expedição de Mandado.
27/05/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 17:54

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 17:54

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 17:49

Emissão da Relação
24/05/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 17:45

Tutela Provisória
23/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:45

Recebidos os autos do NAT
22/05/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:38

Redistribuição de Processo - Saída
16/05/2024 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 17:49

Proferida decisão interlocutória
16/05/2024 16:50

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:21

Informação do Sistema
16/05/2024 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/05/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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