21/07/2025 12:45

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:14

Recebidos os autos
27/06/2025 17:11

Deferimento
23/06/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB 8367/MS), Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0830584-72.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Kevyn Silvio Telles Alvarenga - Ré: Morgano dos Santos Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
22/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB 8367/MS), Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0830584-72.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Kevyn Silvio Telles Alvarenga - Ré: Morgano dos Santos Silva - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.
08/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:35

Recebidos os autos
06/05/2025 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB 8367/MS), Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0830584-72.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Kevyn Silvio Telles Alvarenga - Ré: Morgano dos Santos Silva - 1.

Diante do trânsito em julgado do acórdão (f. 374) e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 377-378), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte ré (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
17/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 05:23

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 05:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 11:07

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 13:49

Recebidos os autos
28/11/2024 13:49

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:55

Recebidos os autos
05/11/2024 16:55

Recebidos os autos
23/10/2024 13:00

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 12:31

Recebidos os autos
30/06/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
30/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 16:16

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:49

Recebidos os autos
11/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:49

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2023 02:50

Decorrido prazo de parte
16/10/2023 08:47

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:08

Recebidos os autos
08/12/2022 06:57

Decisão de Saneamento e Organização
17/10/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 19:30

Recebidos os autos
06/10/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 08:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 07:51

Recebidos os autos
11/08/2022 16:54

Decisão de Saneamento e Organização
15/07/2022 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 23:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2022 15:21

de Conciliação
18/04/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:24

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 13:15

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:33

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:20

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:43

Juntada de tipo de documento
26/01/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 12:05

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2022 12:05

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 11:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2022 11:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 13:56

de Instrução e Julgamento
12/01/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 13:50

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 19:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2021 18:42

de Conciliação
17/11/2021 16:23

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2021 10:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 16:21

de Instrução e Julgamento
14/09/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 06:45

Recebidos os autos
14/09/2021 06:45

Determinada Requisição de Informações
13/09/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 18:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/09/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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