17/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 08:32

Incluído em pauta para 10/09/2025 08:32:25 local.
10/09/2025 07:22

Inclusão em Pauta
15/08/2025 08:24

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
08/08/2025 23:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 11:19

Prazo em Curso
08/08/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825090-25.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Elivelton Dias dos Santos Advogado: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 27529/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita formulado pelo recorrente, ficando intimado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o recolhimento integral do preparo recursal, sob pena de deserção (art. 99, §7º, do CPC, e Enunciado 80, do FONAJE).

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 15:18

Gratuidade de Justiça
24/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:16

Prazo em Curso
12/06/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 09:03

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 03:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 03:13

Certidão
29/05/2025 11:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/05/2025 11:05

Certidão
27/05/2025 01:36

Certidão
21/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
21/05/2025 06:57

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/05/2025 06:57

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825090-25.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Elivelton Dias dos Santos Advogado: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 27529/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:35

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
20/05/2025 13:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
20/05/2025 06:03

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825090-25.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Elivelton Dias dos Santos Advogado: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 27529/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando ter julgado o feito na origem, inclusive tendo homologado à sentença questionada, conforme fls.267.

Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação.

Intimem-se.
19/05/2025 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 09:03

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:11

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
15/05/2025 12:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/05/2025 12:17

Certidão
28/04/2025 08:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/04/2025 07:44

Certidão
28/04/2025 07:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/04/2025 07:44

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825090-25.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Elivelton Dias dos Santos Advogado: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 27529/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:43

Remessa à Imprensa Oficial
25/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:26

Distribuído por sorteio
25/04/2025 14:22

Processo Cadastrado
25/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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