25/04/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:25

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 11:25

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 09:31

Recebidos os autos
24/04/2025 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 03:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:02

Homologada a Transação
28/02/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:48

Recebidos os autos
28/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB 27529/MS) Processo 0825090-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elivelton Dias dos Santos - Decisão interlocutória de f. 143: (...) Intime-se o requerente para que se manifeste sobre a contestação, em 5 dias.
18/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB 27529/MS) Processo 0825090-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elivelton Dias dos Santos - Decisão interlocutória de f. xxx: (...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
25/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:11

Recebidos os autos
23/07/2024 16:11

Outras Decisões
23/07/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB 27529/MS) Processo 0825090-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elivelton Dias dos Santos - Decisão interlocutória de fls. 161/162: (...) rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Oficie-se ao DETRAN-MS para imediato cumprimento do determinado no pronunciamento de pág. 143, devendo promover a suspensão dos débitos (valores de IPVA, de taxas de licenciamento, de seguro obrigatório e de multas) gerados até a data da arrematação, bem como permitir o licenciamento provisório para circulação do veículo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público.

Caso persista o descumprimento, caberá ao autor a possibilidade de executar o valor da multa diária indicada, o que deverá ser feito em autos apartados.
27/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:57

Recebidos os autos
11/04/2024 10:54

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 16:23

Recebidos os autos
22/03/2024 16:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/03/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 07:48

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 14:56

Recebidos os autos
21/02/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 21:22

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 18:35

Recebidos os autos
20/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:40

Retificação de Classe Processual
18/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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