22/09/2025 16:49

Conclusos para decisão
22/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:07

Prazo em Curso
09/09/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807037-93.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Tamara Aparecida Marcondes Macedo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
08/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 16:51

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 15:27

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:25

Processo Dependente Iniciado
18/08/2025 16:11

Prazo em Curso
17/08/2025 03:51

Certidão
06/08/2025 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 15:38

Certidão
06/08/2025 15:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807037-93.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tamara Aparecida Marcondes Macedo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 07:58

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/04/2025 07:02

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807037-93.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tamara Aparecida Marcondes Macedo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da distribuição das Turmas Recursais em 28/02/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a , da Resolução n.º 223/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 15:02

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
26/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:54

Prazo em Curso
13/03/2025 05:35

Certidão de Publicação - DJE
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807037-93.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tamara Aparecida Marcondes Macedo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
12/03/2025 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
12/03/2025 15:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807037-93.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tamara Aparecida Marcondes Macedo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.
11/03/2025 15:56

Remessa à Imprensa Oficial
11/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:51

Processo Dependente Iniciado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807037-93.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Tamara Aparecida Marcondes Macedo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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