20/09/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/09/2025 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 09:14

Evolução da Classe Processual
28/08/2025 09:50

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/08/2025 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/08/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 16:34

Deferimento
22/08/2025 08:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 07:32

Prazo em Curso
04/08/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
31/07/2025 11:00

Emissão da Relação
18/06/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2025 12:22

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:35

Prazo em Curso
07/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 11:29

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800180-61.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva - Reqdo: Aspecir União Seguradora, Banco Bradesco S/A - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
13/02/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 09:05

Emissão da Relação
05/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Apelação
17/12/2024 13:01

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800180-61.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva - Reqdo: Aspecir União Seguradora, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, a inexigibilidade dos valores descontados no benefício previdenciário do autor discriminado na inicial a título de "PAGTO COBRANÇA ASPECIR - UNIAO SEGURADORA".

II) CONDENAR os réus, solidariamente, a devolver ao requerente os valores indevidamente descontados da sua conta bancária sob a rubrica "“PAGTO COBRANÇA ASPECIR - UNIAO SEGURADORA", de forma simples, sobre os quais incidirão correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Rejeito, no mais, os pedidos formulados pela parte autora, conforme fundamentação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, proporcionalmente distribuídos no percentual de metade (50%) para cada polo da relação jurídica processual, vedada a compensação (CPC, art. 85, §14) e suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º).
13/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 09:10

Emissão da Relação
27/11/2024 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:06

Registro de Sentença
27/11/2024 10:06

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 09:02

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:07

Informação do Sistema
29/10/2024 13:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 10:23

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800180-61.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva - Reqdo: Aspecir União Seguradora, Banco Bradesco S/A - Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias
22/10/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 07:56

Emissão da Relação
15/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 13:49

Prazo em Curso
20/09/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 07:28

Emissão da Relação
19/09/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800180-61.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva - Reqdo: Aspecir União Seguradora, Banco Bradesco S/A - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR OS PROCURADORES DA PARTE RÉ: 1.

Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
11/09/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 06:48

Emissão da Relação
11/09/2024 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
26/08/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:20

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800180-61.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva - 1.

Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
21/08/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 10:53

Emissão da Relação
16/08/2024 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:12

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800180-61.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva - Do termo de audiência supra, dando conta a ausência de um dos requeridos, manifeste-se o autor como de direito.
02/07/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 09:17

Emissão da Relação
17/05/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 15:51

JUÍZO - Conciliação não realizada
07/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.
03/04/2024 11:22

Prazo em Curso
01/04/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2024 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.
18/03/2024 08:14

Prazo em Curso
15/03/2024 07:16

Prazo em Curso
14/03/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 15:11

Prazo em Curso
14/03/2024 12:35

Expedição de Carta.
14/03/2024 12:35

Expedição de Carta.
14/03/2024 09:09

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 12:09

Emissão da Relação
06/03/2024 11:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/02/2024 14:58

Prazo em Curso
23/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 03:40:00, 1ª Vara.
23/02/2024 07:27

Prazo em Curso
22/02/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 08:19

Emissão da Relação
07/02/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 15:35

Proferida decisão interlocutória
25/01/2024 07:12

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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