18/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 07:12

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 07:03

Transitado em Julgado em "data"
26/05/2025 12:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800180-61.2024.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Maria Aparecida da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO.

I) Constatada omissão, devem ser acolhidos os embargos de declaração para ser sanado o defeito e apreciado o ponto omisso.

II) Em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, conforme súmula 54 do STJ.

II) Deve ser mantido o valor dos honorários advocatícios quando fixado de acordo com os critérios legais.

III) Embargos declaratórios acolhidos.

Omissão sanada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
22/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:59

Provimento
20/05/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800180-61.2024.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Maria Aparecida da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:26

Inclusão em pauta
07/05/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800180-61.2024.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Maria Aparecida da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 09:52

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800180-61.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maria Aparecida da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Matheus Medeiros Maciel (OAB: 24332/MS) Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DESCONTO INDEVIDO SOB A RUBRICA "PAGTO COBRANÇA ASPECIR UNIÃO SEGURADORA" - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO COBRADO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - CABIMENTO - ENGANO JUSTIFICÁVEL NÃO DEMONSTRADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - EFETIVAÇÃO DE APENAS DOIS DESCONTOS EM VALOR MÓDICO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I) Os valores descontados indevidamente devem ser objeto de devolução e, não demonstrada hipótese de engano justificável, tal restituição deve se dar em dobro.

II) A efetivação de apenas dois descontos em valor módico não é capaz de gerar danos morais, tratando-se de mero aborrecimento.

V) Recurso parcialmente provido para que a devolução se dê em dobro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800180-61.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maria Aparecida da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Matheus Medeiros Maciel (OAB: 24332/MS) Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0800565-14.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edileuza Farias de Novaes - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à parte autora acerca do teor de f. 390.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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