05/09/2025 15:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2025 15:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0867942-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Ramos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação
31/10/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0867942-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Ramos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
12/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:43

Recebidos os autos
27/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
02/08/2024 21:52

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0867942-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Ramos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.000,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
27/06/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:42

Recebidos os autos
07/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
11/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:05

Expedição de Carta.
29/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:57

Recebidos os autos
29/01/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
28/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 05:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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