14/02/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:04

Recebidos os autos
05/02/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0000215-87.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doralice Ramires Nunes - Intimação da decisão de fl. 119: Vistos etc.

A parte exequente formulou pedido à fl. 118 de penhora no faturamento da empresa executada.

Considerando que a parte executada não indicou bens suficientes para penhora, por analogia ao IRDR n° 1403693-36.2019.8.12.0000/5000 (TJMS), defiro o pedido feito pela parte exequente, para que a penhora recaia sobre 30% sobre o faturamento bruto diário da empresa, até a satisfação do crédito.

Este valor poderá ser alcançado mediante o uso do Sisbajud e, também, por ofício remetido às empresas de cartão de crédito a serem indicadas pelo credor.

Caso nenhuma destas formas alcance o faturamento da empresa, a penhora deverá acontecer na boca do caixa diretamente pelo oficial de justiça.

Adote o Cartório, as providências necessárias.

Para tanto, indique o credor as empresas de cartão de crédito que prestam serviço ao executado.

Intimem-se.
13/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:37

Recebidos os autos
11/12/2024 16:37

Decisão ou Despacho
26/11/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS) Processo 0000215-87.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doralice Ramires Nunes - Fica a parte exequente intimado do ítem 3 do despacho de f.112 para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias: "Se o bem tiver outras restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para que diga se, mesmo assim, deseja a penhora."
20/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 17:56

Recebidos os autos
30/10/2024 17:56

Decisão ou Despacho
29/10/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0000215-87.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doralice Ramires Nunes - Exectdo: Viação Motta Ltda. - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.".
09/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0000215-87.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Viação Motta Ltda. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.09/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.".
09/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:25

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 17:03

Recebidos os autos
23/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:53

Processo Reativado
17/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:00

Transitado em Julgado em data
28/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0000215-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Doralice Ramires Nunes - Reqdo: Viação Motta Ltda. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Por todo o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Proceso Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para o fim de condenar a requerida ao pagamento na forma dobrada do valore indevidamente cobrados a tíulo de bilhete rodoviário, que coresponde ao importe de R$ 931,28 (novecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) corigidos pelo IGPM desde o desembolso, incluído juros de 1% contados da data da publicação da Sentença.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual por incabível nos termos do artigo 5, da Lei Federal nº 9.09/95,que regem os Juizados Especiais.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
27/06/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:07

Homologada a Transação
05/06/2024 13:01

Recebidos os autos
05/06/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:33

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:39

de Conciliação
08/03/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 18:50

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 15:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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