25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827639-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Dayane Batista Cruz Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Bradesco Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/07/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 23:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Batistel Ramos (OAB 31205/PR), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS (OAB 49261/PR), Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Bárbara Bowoniuk Wiegand (OAB 66794/PR), Bruno Capelini de Lima (OAB 96707/PR) Processo 0826618-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Gabrielly dos Santos Oliveira - Réu: Unimed Paraná, Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 332-339.
28/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Batistel Ramos (OAB 31205/PR), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS (OAB 49261/PR), Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Bárbara Bowoniuk Wiegand (OAB 66794/PR), Bruno Capelini de Lima (OAB 96707/PR) Processo 0826618-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Gabrielly dos Santos Oliveira - Réu: Unimed Paraná, Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - III.

DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 422, 423 e 424, 186 e 927, todos do Código Civil, bem como arts. 6.º, VIII, e 7.º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial para o fim de: 1) condenar a requerida em fornecer/custear o procedimento de "mamoplastia" e, por consequência, ratifico os termos da decisão que concedeu a tutela de urgência; e 2) condenar a parte ré no pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, considerando nessa fixação a totalidade da condenação.

No que se refere à alegação do descumprimento da tutela de urgência, incumbe à parte autora propor por dependência a estes autos o respectivo cumprimento provisório da obrigação de fazer, bem como eventual cumprimento provisório tendente ao pagamento da multa arbitrada, observado o procedimento previsto nos art. 520 c/c art. 537, §3º, ambos do Código de Processo Civil, o que fica ressalvado.

P.R.I.
16/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:30

Recebidos os autos
15/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:21

Apensado ao processo numero do processo
05/02/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Batistel Ramos (OAB 31205/PR), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS (OAB 49261/PR), Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Bárbara Bowoniuk Wiegand (OAB 66794/PR), Bruno Capelini de Lima (OAB 96707/PR) Processo 0826618-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Gabrielly dos Santos Oliveira - Réu: Unimed Paraná - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, grandes empresas na área de planos de saúde, que possuem toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
11/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:13

Recebidos os autos
05/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Batistel Ramos (OAB 31205/PR), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS (OAB 49261/PR), Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Bárbara Bowoniuk Wiegand (OAB 66794/PR), Bruno Capelini de Lima (OAB 96707/PR) Processo 0826618-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Gabrielly dos Santos Oliveira - Réu: Unimed Paraná, Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte autora, das contestações/documentos juntados às fls. 211/ e 232.

Prazo: 15 (quinze) dias.
13/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 22:07

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0826618-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Gabrielly dos Santos Oliveira - Vistos etc.

Ciente da decisão proferida pelo E.TJ/MS às fls. 125/138.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se a requerida cumpriu a tutela de urgência deferida por este juízo e mantida pelo E.

TJ/MS no julgamento do recurso de agravo de instrumento.

Aguarde-se em cartório o decurso de prazo para contestação.
20/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:20

Recebidos os autos
19/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0826618-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Gabrielly dos Santos Oliveira - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 121 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intimem-se.
14/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 17:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 17:35

de Conciliação
14/08/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:25

Recebidos os autos
13/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 07:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0826618-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Gabrielly dos Santos Oliveira - Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, observando que o E.

Des.

Relator não requisitou informações.

Considerando que foi concedido efeito suspensivo somente em relação ao efeitos da tutela de urgência, aguarde-se em cartório a realização da audiência designada no feito.
03/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:00

Recebidos os autos
02/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:27

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:32

Recebidos os autos
11/06/2024 16:45

Tutela Provisória
10/06/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:34

Recebidos os autos
02/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 16:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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