23/07/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:43

Recebidos os autos
09/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0825184-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Araújo - Réu: Viação Cidade Morena Ltda, Roberto Nunes Dias - Intimação para manifestar-se sobre embargos de declaração.
20/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0825184-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Araújo - Réu: Viação Cidade Morena Ltda, Roberto Nunes Dias - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos aforados nesta contenda promovida por Joaquim Araújo em desfavor de Roberto Nunes Dias e Viação Cidade Morena Ltda, já qualificados, para o fito específico de CONDENAR os réus, solidariamente, a pagar em favor do autor, a título de danos materiais, o valor nominal de R$ 2.135,00 (dois mil cento e trinta e cinco reais), corrigido monetariamente da data do orçamento e acrescido de juros de mora legais contados da data do sinistro (Súmula 54 do STJ), rejeitando-se, doutro vértice, o pedido de dano moral.

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGP-M/FGV e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1.º, do CTN.

A partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, assim como cada uma a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo do trâmite da demanda e seu ingresso na fase probatória, com realização de audiência de instrução, arbitro equitativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do patrono dos autores, tendo em vista o baixo valor do pedido julgado procedente, e fixo em 15% (quinze cento) sobre o valor pretendido a título de dano moral, atualizado pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação, em favor dos patronos dos réus, vedada compensação.

Consigne-se, no entanto, que supras verbas restam sob condição suspensiva de exigibilidade em face do autor, dada a gratuidade processual concedida, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
08/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:53

Recebidos os autos
07/05/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0825184-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Araújo - Réu: Viação Cidade Morena Ltda, Roberto Nunes Dias -

Vistos...

Uma vez regularmente produzidas as provas pedidas/deferidas na decisão de saneamento, decreto finda a instrução processual.

Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ofertar alegações finais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:08

Recebidos os autos
18/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0825184-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Araújo - Réu: Viação Cidade Morena Ltda, Roberto Nunes Dias - Intimam-se as partes para se manifestarem acerca dos ofícios de fls. 180 e 182-183, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 11:49

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 16:05

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:09

Recebidos os autos
03/06/2024 15:09

Decisão ou Despacho
03/06/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:34

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:02

Recebidos os autos
09/02/2024 11:02

Decisão ou Despacho
16/10/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:16

Recebidos os autos
26/09/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:54

Recebidos os autos
23/05/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2022 16:03

de Conciliação
06/12/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 13:55

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 13:55

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:42

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 13:50

de Instrução e Julgamento
19/09/2022 13:50

de Instrução e Julgamento
16/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:24

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 09:05

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 16:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2022 16:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 16:26

de Instrução e Julgamento
07/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:29

Recebidos os autos
06/07/2022 18:29

Determinada Requisição de Informações
29/06/2022 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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