TJMS - 0839054-24.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EBER MEDEIROS DE SOUZA

CPF *13.***.*93-51

Advogados

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB: 23450/MS

Polo Passivo

Partes

RENATO ROMEIRO COELHO

CPF *11.***.*05-07

Advogados

CAIO CESAR MELGAREJO DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 14:12

    Transitado em Julgado em data

  • 02/07/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:07

    Homologada a Transação

  • 23/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 11:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2025 07:33

    Processo Reativado

  • 05/06/2025 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 07:59

    Transitado em Julgado em data

  • 26/05/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS), Caio César Melgarejo de Souza (OAB 27969/MS) Processo 0839054-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eber Medeiros de Souza - Réu: Renato Romeiro Coelho - Posto isso, sem mais delongas e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos aforados por Eber Medeiros de Souza em desfavor de Renato Romero Coelho, suficientemente qualificados, para o fito específico de condenar o réu a pagar (restituir) ao autor a quantia de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do pagamento e acrescida de juros de mora a contar da citação (responsabilidade contratual), rejeitando-se o pedido de compensação por danos morais.

    No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGP-M/FGV e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1.º, do CTN.

    A partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

    Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, assim como cada qual a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º e 8.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa e o julgamento antecipado, arbitro equitativamente em R$. 1.500,00 (mil e quinhentos mil reais) em favor do patrono do autor e em 10% (dez por cento) do valor pretendido a título de dano moral, atualizado, em favor do patrono do réu, vedada compensação.

    Referidas verbas, contudo, em face de ambos, restam suspensas (CPC, art. 98, § 3.º), diante da gratuidade processual que lhes foi concedida.

    Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

    Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

    P.R.I.C.

  • 12/05/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/01/2025 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2025 10:46

    Decorrido prazo de parte

  • 17/12/2024 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS), Caio César Melgarejo de Souza (OAB 27969/MS) Processo 0839054-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eber Medeiros de Souza - Réu: Renato Romeiro Coelho -

    Vistos...

    Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

    Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

    Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/11/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2024 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS), Caio César Melgarejo de Souza (OAB 27969/MS) Processo 0839054-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eber Medeiros de Souza - Réu: Renato Romeiro Coelho - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 86-91, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 03/07/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 13:54

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/06/2024 13:54

    de Conciliação

  • 05/04/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:27

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/04/2024 10:27

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/04/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 17:55

    de Instrução e Julgamento

  • 19/03/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 17:34

    Decisão ou Despacho

  • 29/02/2024 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 11/12/2023 15:41

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:57

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/11/2023 17:56

    de Conciliação

  • 26/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 14:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/09/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 17:58

    de Instrução e Julgamento

  • 12/09/2023 17:58

    de Instrução e Julgamento

  • 12/09/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:18

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/08/2023 14:18

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 14:38

    de Instrução e Julgamento

  • 01/08/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:27

    Decisão ou Despacho

  • 17/07/2023 08:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 07:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 20:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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