08/04/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:28

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 08:28

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 17:11

Recebidos os autos
28/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzanne Lacerda de Brito (OAB 49729/PE) Processo 0805553-25.2023.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jeferson de Albuquerque - DEC.

FL. 252: "A Defesa não apresentou contrarrazões recursais, sequer indicou endereço atualizado do acusado...

Ainda, como derradeira oportunidade, intime-se a Defesa para apresentar contrarrazões, no prazo legal, sob pena de comunicação à secccional da OAB respectiva..."
03/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:22

Recebidos os autos
14/01/2025 20:21

Decisão ou Despacho
03/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 06:15

Decorrido prazo de parte
12/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzanne Lacerda de Brito (OAB 49729/PE) Processo 0805553-25.2023.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jeferson de Albuquerque - Intima-se a defesa para informar o endereço atualizado do sentenciado Jeferson de Albuquerque, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/11/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:35

Recebidos os autos
07/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:23

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzanne Lacerda de Brito (OAB 49729/PE) Processo 0805553-25.2023.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jeferson de Albuquerque - Intima-se a defesa para informar o endereço atualizado do sentenciado Jeferson de Albuquerque, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:59

Recebidos os autos
06/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de parte
30/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:38

Recebidos os autos
16/07/2024 15:38

Decisão ou Despacho
16/07/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 06:10

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:19

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzanne Lacerda de Brito (OAB 49729/PE) Processo 0805553-25.2023.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jeferson de Albuquerque - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 221, notadamente para que apresente suas contrarrazões no prazo legal: "Em razão da tempestividade e presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação interposta pelo MPE (f. 205-215).

Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para oferta das razões em 08 (oito) dias.

Caso o(s) apelante(s) já tenham apresentado razões, intime(m)-se o(s) apelado(s) para contrarrazoar em 08 (oito) dias.

Após ou caso o(s) apelado(s) já tenham apresentado também contrarrazões, remetam-se os autos imediatamente ao egrégio TJMS, com as homenagens de estilo. Às providências."
03/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 18:36

Recebidos os autos
30/06/2024 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 02:24

Decorrido prazo de parte
24/06/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 16:45

Recebidos os autos
21/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 13:38

Recebidos os autos
18/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:38

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:21

Recebidos os autos
24/05/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 02:28

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:14

Recebidos os autos
30/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:23

Recebidos os autos
15/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:15

Recebidos os autos
03/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:36

Recebidos os autos
07/03/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:55

Recebidos os autos
01/03/2024 17:55

Decisão ou Despacho
01/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:20

Decisão ou Despacho
21/02/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:40

Apensado ao processo numero do processo
26/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 09:44

Evolução da Classe Processual
19/12/2023 18:47

Recebidos os autos
19/12/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:46

Recebidos os autos
19/12/2023 14:46

Recebida a denúncia
19/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 18:06

Recebidos os autos
18/12/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 12:21

Retificação de Classe Processual
29/11/2023 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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