11/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:19

Transitado em Julgado em "data"
13/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 06:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/01/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834678-58.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Irani Pereira de Souza Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA N.º 648, DO STJ - NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL - RECEBIMENTO NÃO CONFIRMADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

O envio de notificação por endereço eletrônico (e-mail) sem a confirmação de recebimento ou de leitura do documento não é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora em relação à ação de produção antecipada de prova.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:32

Não-Provimento
09/01/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834678-58.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Irani Pereira de Souza Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:40

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834678-58.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Irani Pereira de Souza Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:15

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 17:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834606-71.2024.8.12.0001

Vanderlice de Oliveira

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0825958-39.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Purificadores de Agua Pemac

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0804521-51.2024.8.12.0018

Taynara da Silva Faria

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tarcisio Jorge Silva Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800568-09.2024.8.12.0009

Em Segredo de Justica

Advogado: Eduardo Correia Pracz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0800022-77.2023.8.12.0044

Jose Piovesan

Elisa Benites

Advogado: Sebastiao Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2023 14:50

Exibir Processo