18/09/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/09/2025 07:10

Cobrança exaurida no GECOF
03/09/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 14:23

Recebida petição inicial
02/09/2025 14:03

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/09/2025 14:01

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 14:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2025 11:07

Prazo em Curso
23/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 07:58

Prazo em Curso
30/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 14:30

Emissão da Relação
18/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 07:37

Prazo em Curso
28/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0803701-66.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaína Oliveira de Souza - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
27/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 18:28

Emissão da Relação
26/05/2025 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:00

Registro de Sentença
26/05/2025 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
29/03/2025 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
20/03/2025 07:24

Prazo em Curso
20/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0803701-66.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaína Oliveira de Souza - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Fica a parte X intimada para impugnar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
19/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 13:53

Emissão da Relação
07/03/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 10:33

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0803701-66.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaína Oliveira de Souza - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança no benefício previdenciário da parte autora referente ao empréstimo consignado, contrato n° 010014616023, convalidando a liminar de f. 53/55; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à parte autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monteriamente pelo INPC desde a data de cada cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 09:05

Emissão da Relação
02/02/2025 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/02/2025 10:05

Registro de Sentença
01/02/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
14/12/2024 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
22/11/2024 07:51

Prazo em Curso
21/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
20/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 14:03

Emissão da Relação
21/10/2024 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:39

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:57

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0803701-66.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaína Oliveira de Souza - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Com a resposta, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias
03/07/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 14:38

Emissão da Relação
14/06/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 10:00

Juntada de Ofício
10/06/2024 10:00

Prazo em Curso
03/06/2024 15:13

Prazo em Curso
03/06/2024 13:54

Expedição de Ofício.
03/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2024 17:18

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 14:09

Autos preparados para expedição
17/04/2024 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
08/03/2024 16:20

Prazo em Curso
01/03/2024 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 10:23

Prazo em Curso
15/02/2024 18:24

Expedição de Ofício.
15/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2024 11:28

Expedição em análise para assinatura
05/12/2023 08:18

Autos preparados para expedição
04/12/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 19:23

Emissão da Relação
24/11/2023 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 14:30

Despacho Saneador
26/10/2023 14:28

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:44

Prazo em Curso
28/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:25

Prazo em Curso
22/09/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 10:07

Emissão da Relação
14/09/2023 09:09

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.
21/08/2023 09:32

Prazo em Curso
18/08/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 13:49

Emissão da Relação
08/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:50

Juntada de Ofício
04/08/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 05:58

Expedição de Certidão.
21/07/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 18:06

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023 18:16

Autos preparados para expedição
20/07/2023 18:15

Prazo em Curso
20/07/2023 18:10

Emissão da Relação
20/07/2023 18:09

Expedição de Carta.
20/07/2023 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2023 16:34

Concedida a Medida Liminar
18/07/2023 16:11

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 14:52

Tutela Provisória
12/07/2023 22:31

Conclusos para despacho
12/07/2023 22:30

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 16:09

Informação do Sistema
12/07/2023 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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