02/06/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:11

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 07:11

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 17:20

Recebidos os autos
28/05/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 04:24

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0800202-50.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Telma Rufina Gonçalves Telles - Intime-se uma vez mais a advogada da acusada Telma Rufina Gonçalves Telles para apresentar as razões do recurso de apelação.

Persistindo a inércia, oficie-se à OAB/MS para as providências cabíveis, intimando-se a acusada para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual e apresentar as razões do recurso de apelação, cientificando-a de que, caso não o faça, fica desde já nomeada a DPE para atuar em seu favor.
15/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:26

Recebidos os autos
30/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 04:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 08:47

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 16:19

Recebidos os autos
07/03/2025 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/02/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:04

Recebidos os autos
21/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0800202-50.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Telma Rufina Gonçalves Telles - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 152-162: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, para o fim de CONDENAR a ré Telma Rufina Gonçalves Telles, devidamente qualificada, pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/06."
16/01/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 06:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:37

Recebidos os autos
15/01/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0800202-50.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Telma Rufina Gonçalves Telles - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/09/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:31

Recebidos os autos
26/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 16:39

Recebidos os autos
19/09/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:45

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:42

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0800202-50.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Telma Rufina Gonçalves Telles - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 104/105: "..Portanto, não sendo caso de absolvição sumária (CP, art. 397), determino o proseguimento da ação penal com a necesária produção de provas.

I Do proseguimento do feito Designo o dia 18 de Junho de 2025, às 16h0min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 40, do Código de Proceso Penal.

As partes e testemunhas que não residam nesta Comarca poderão participar da audiência pelo sistema de videoconferência (microsoft teams), através da sala de audiência virtual deste juízo disponível no website do Tribunal de Justiça (ht p:/ g .g /nasvideo).

As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e forma de aceso ao link da audiência.

Intimem-se, expedindo carta precatória se necesário.

Caso alguma das partes/testemunhas não disponha de aparelho celular, computador ou aceso à internet para acompanhamento do ato, fica autorizada a sua participação de forma presencial, mediante comparecimento junto ao Fórum desta comarca, devendo o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da intimação certificar nos autos se o intimando comparecerá neste Juízo para oitva presencial ou se o ato será realizado pelo sistema de videoconferência.

Neste último caso, deverá também certificar o número do telefone celular do intimando (com whatsap) e e-mail.

Intimem-se a parte acusada, Ministério Público Estadual e Defesa.
02/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:18

Recebidos os autos
28/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0800202-50.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Telma Rufina Gonçalves Telles - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 104/105: "..Portanto, não sendo caso de absolvição sumária (CP, art. 397), determino o proseguimento da ação penal com a necesária produção de provas.

I Do proseguimento do feito Designo o dia 18 de Junho de 2025, às 16h0min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 40, do Código de Proceso Penal.

As partes e testemunhas que não residam nesta Comarca poderão participar da audiência pelo sistema de videoconferência (microsoft teams), através da sala de audiência virtual deste juízo disponível no website do Tribunal de Justiça (ht p:/ g .g /nasvideo).

As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e forma de aceso ao link da audiência.

Intimem-se, expedindo carta precatória se necesário.

Caso alguma das partes/testemunhas não disponha de aparelho celular, computador ou aceso à internet para acompanhamento do ato, fica autorizada a sua participação de forma presencial, mediante comparecimento junto ao Fórum desta comarca, devendo o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da intimação certificar nos autos se o intimando comparecerá neste Juízo para oitva presencial ou se o ato será realizado pelo sistema de videoconferência.

Neste último caso, deverá também certificar o número do telefone celular do intimando (com whatsap) e e-mail.

Intimem-se a parte acusada, Ministério Público Estadual e Defesa.
27/06/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 13:35

Evolução da Classe Processual
25/06/2024 14:24

Recebidos os autos
25/06/2024 14:24

Recebida a denúncia
25/06/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 10:50

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 14:17

Recebidos os autos
14/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:31

Recebidos os autos
17/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:19

Recebidos os autos
26/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 19:32

Recebidos os autos
21/03/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 17:41

Apensado ao processo numero do processo
08/03/2024 17:41

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 17:41

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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