05/09/2025 16:18

Arquivado Provisoriamente
12/06/2025 03:04

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Pícoli Junior (OAB 11615/MS), Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG) Processo 0812349-38.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frank Junior Auto Martins - Exectdo: EDNALDO FELIPE DE OLIVEIRA - Vistos, etc. 1.

Em consulta aos autos de inventário n. 0834130-33.2024.8.12.0001, observo que houve requerimento de nomeação do herdeiro Rodrigo Mendonça Duarte como inventariante do espólio (cópia à fl. 503), contudo, ainda não foi proferida decisão de deferimento, nem assinatura do termo de inventariante.

Assim, promova-se o cadastro dos herdeiros de Rachid Duarte como terceiros interessados, considerando o requerimento de fls. 297-345 e decisão de fls. 403-404. 2.

Observo que, na fase de conhecimento, Ramon Rachid Duarte propôs ação de cobrança contra Ednaldo Felipe de Oliveira, alegando que as partes firmaram contrato de compromisso de compra e venda do lote nº 12, quadra nº 04, Jardim Cristo Redentor, ainda vinculado à matrícula 163.771 do 1º C.R.I. (fl. 06).

A demanda foi julgada procedente, condenando o requerido Ednaldo, ora executado, ao pagamento de valores relacionados à inadimplência.

O crédito de Ramon Rachid Duarte nestes autos foi cedido a Frank Júnior Auto Martins, ora exequente, conforme instrumento de fls. 28-29.

Pelo despacho de fls. 98-99, considerando que o imóvel ainda não estava individualizado (fl. 86), foi deferida a penhora, em favor do exequente, dos direitos do executado sobre o imóvel objeto de discussão na fase de conhecimento (lote nº 12, quadra nº 04).

Observo que, agora, o lote encontra-se devidamente individualizado pela matrícula 259.591, do 1º C.R.I. (fls. 397-402).

Porém, não há qualquer menção à existência de contrato de compromisso de compra e venda do imóvel, nem averbação do termo de penhora dos direitos do executado sobre o bem, de fl. 101.

Considerando esse contexto, bem como todos os registros constritivos constantes da matrícula apresentada (inclusive de natureza trabalhista), intime-se novamente o exequente para informar se persiste o interesse no encaminhamento do bem a leilão, devendo indicar, ainda, como pretende fazê-lo, já que os créditos recaem sobre os direitos (não registrados na marícula) do executado sobre o imóvel (e não sobre o imóvel em si), e, se for o caso, apresentar os documentos elencados na decisão de fl. 270, conforme já determinado.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:05

Recebidos os autos
04/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 14:15

Decorrido prazo de parte
09/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Pícoli Junior (OAB 11615/MS), Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG) Processo 0812349-38.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frank Junior Auto Martins - Exectdo: EDNALDO FELIPE DE OLIVEIRA - F. 297/345: Os herdeiros de RAMON RACHID DUARTE vêm aos autos requerer a suspensão do processo, tendo em vista que ajuizaram ação de anulação de negócio jurídico referente ao contrato de Alienação de coisa e direito litigioso acostado às f. 28/29.

O pedido não comporta acolhimento, tendo em vista que, aguardar o julgamento dos autos de n. 0812844-33.2023.8.12.0001 acarretará em dano à celeridade deste processo.

No mais, como bem asseverou o juízo da 13ª Vara Cível, (f. 299/300) ainda não há evidências plausíveis da alegada fraude contratual.

Lado outro, a fim de que seja possível o cadastro como terceiros interessados dos herdeiros de RAMON RACHID, determino sua intimação para que informem sobre a existência de inventário em nome do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias.

F. 389/391: O executado ENALDO FELIPE DE OLIVEIRA, alegando que o exequente deixou de dar o efetivo andamento aos autos por prazo superior a 05 anos, requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Devidamente intimado, o exequente FRANK JÚNIOR AUTO asseverou que o referido prazo não se perpetrou (f. 395/396).

Sem maiores delongas, assiste razão ao exequente.

Ab initio, importante destacar que o despacho de f. 276 determinou que, em caso de ausência da manifestação da parte exequente, os autos deveriam aguardar em arquivo provisório, pelo prazo de um ano.

A parte exequente se manifestou pela dilação do prazo para juntada de documentos, o que foi indeferido.

Em 24/04/2019 foi determinada, novamente, a suspensão dos autos por um ano para, após, iniciar a contagem do prazo para prescrição intercorrente Em 2023, após decorrido o prazo anual (certidão de f. 286), o exequente pugnou pela realização de penhora on-line, o que foi deferido pelo juízo às f. 292.

Ou seja, apesar dos autos terem ficado estagnados de 2020 a 2023, este interregno não autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente.

No caso em tela, tratando-se de pedido de cumprimento de sentença, o prazo aplicável é o de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, III, do Código Civil.

Portanto, indefiro o pedido de f. 389/391.

F. 395/396: Requer o exequente o encaminhamento do imóvel de matrícula n. 397/402 à hasta pública.

Nos termos da decisão de f. 270 ficou determinada a juntada de diversas certidões, a fim de que fosse possível a alienação do bem.

Contudo, conforme se denota dos autos, o exequente acostou, tão somente, a matrícula atualizado do bem.

Assim, intime-se FRANK JÚNIOR AUTO para que cumpra integralmente as determinações de f. 270.

Após, tornem os autos conclusos.
13/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:39

Recebidos os autos
11/12/2024 18:39

Outras Decisões
05/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Pícoli Junior (OAB 11615/MS), Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG) Processo 0812349-38.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frank Junior Auto Martins - Exectdo: EDNALDO FELIPE DE OLIVEIRA - Vistos, etc.

F. 389/391: Verifica-se que o executado sustentou a ocorrência da prescrição intercorrente.

Assim, antes de apreciar o requerimento de habilitação dos terceiros, manifestem-se as partes sobre a petição de f. 389/391, em 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:50

Recebidos os autos
17/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:19

Recebidos os autos
19/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2023 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:08

Processo Reativado
11/08/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:20

Apensado ao processo numero do processo
12/05/2020 15:50

Arquivado Definitivamente
12/05/2020 15:46

Expedição de tipo de documento.
12/05/2020 14:40

Processo Desarquivado
13/04/2020 18:53

Arquivado Provisoriamente
02/04/2020 15:01

Processo Desarquivado
27/05/2019 12:20

Arquivado Provisoriamente
24/05/2019 17:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2019 11:14

Arquivado Provisoriamente
07/05/2019 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 15:21

Recebidos os autos
24/04/2019 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2019 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2019 09:58

Processo Desarquivado
19/04/2019 10:20

Juntada de Petição de tipo
24/01/2019 04:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 04:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 03:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 08:29

Arquivado Provisoriamente
20/08/2018 08:29

Decorrido prazo de parte
13/07/2018 00:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2018 12:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 10:35

Recebidos os autos
21/06/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 10:22

Juntada de Petição de tipo
07/05/2018 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 17:23

Decorrido prazo de parte
11/04/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2018 09:15

Recebidos os autos
08/04/2018 09:15

Decisão ou Despacho
09/03/2018 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 18:47

Juntada de Petição de tipo
08/03/2018 18:26

Juntada de Petição de tipo
22/02/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 15:51

Juntada de tipo de documento
19/02/2018 15:51

Juntada de tipo de documento
19/02/2018 15:51

Juntada de tipo de documento
19/02/2018 15:51

Juntada de tipo de documento
25/01/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 12:10

Expedição de tipo de documento.
24/01/2018 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2018 14:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 10:58

Recebidos os autos
23/01/2018 10:57

Decisão ou Despacho
08/01/2018 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2018 17:29

Ato ordinatório praticado
05/01/2018 15:25

Juntada de Petição de tipo
10/12/2017 20:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2017 19:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2017 12:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 17:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 17:53

Decorrido prazo de parte
16/11/2017 16:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2017 12:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 18:06

Juntada de tipo de documento
09/11/2017 17:40

Recebidos os autos
09/11/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 20:16

Juntada de Petição de tipo
20/10/2017 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 12:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/10/2017 16:30

Juntada de tipo de documento
19/10/2017 11:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2017 12:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 17:33

Decisão ou Despacho
16/10/2017 17:31

Juntada de Petição de tipo
16/10/2017 11:25

Recebidos os autos
16/10/2017 11:25

Decisão ou Despacho
04/09/2017 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2017 17:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 17:33

Juntada de Petição de tipo
14/08/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 17:24

Recebidos os autos
17/07/2017 16:41

Decisão ou Despacho
06/06/2017 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2017 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/05/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 18:57

Recebidos os autos
15/05/2017 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 00:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2017 17:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 17:02

Juntada de tipo de documento
09/03/2017 17:02

Juntada de tipo de documento
13/02/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/02/2017 12:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 19:20

Expedição de tipo de documento.
03/02/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 18:10

Recebidos os autos
30/01/2017 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017 11:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2016 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 14:45

Processo Desarquivado
20/09/2016 14:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2016 17:29

Arquivado Provisoriamente
30/08/2016 16:57

Decorrido prazo de parte
02/08/2016 13:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2016 12:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 18:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 16:38

Recebidos os autos
29/07/2016 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2016 15:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 15:19

Processo Desarquivado
26/07/2016 15:18

Juntada de Petição de tipo
21/07/2016 12:36

Realizado cálculo de custas
19/07/2016 11:39

Realizado cálculo de custas
05/07/2016 15:38

Arquivado Provisoriamente
05/07/2016 15:35

Decorrido prazo de parte
27/06/2016 12:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2016 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 18:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 18:26

Recebidos os autos
22/06/2016 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2016 15:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 15:01

Expedição de tipo de documento.
16/04/2016 08:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2016 12:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 11:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 11:03

Juntada de tipo de documento
11/04/2016 09:26

Recebidos os autos
11/04/2016 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2016 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2016 10:33

Juntada de Petição de tipo
08/01/2016 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2016 12:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 14:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 14:14

Juntada de tipo de documento
18/12/2015 14:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2015 17:19

Juntada de tipo de documento
13/10/2015 14:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 14:06

Expedição de tipo de documento.
09/10/2015 19:48

Expedição de tipo de documento.
06/10/2015 12:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 12:41

Realizado cálculo de custas
29/07/2015 14:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 15:08

Realizado cálculo de custas
22/07/2015 12:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2015 12:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 12:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 12:00

Juntada de tipo de documento
20/07/2015 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/06/2015 16:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 19:22

Expedição de tipo de documento.
26/03/2015 13:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2015 12:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2015 16:52

Juntada de Petição de tipo
05/02/2015 14:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 12:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2015 12:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 17:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 17:38

Decorrido prazo de parte
19/12/2014 16:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2014 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2014 12:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2014 12:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2014 12:55

Expedição de tipo de documento.
15/12/2014 18:07

Recebidos os autos
24/11/2014 17:50

Juntada de Petição de tipo
20/11/2014 20:02

Decisão ou Despacho
19/11/2014 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2014 13:09

Decorrido prazo de parte
24/10/2014 12:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2014 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2014 10:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 14:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 14:34

Decorrido prazo de parte
22/09/2014 14:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2014 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2014 11:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 14:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2014 16:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2014 16:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2014 16:00

Juntada de tipo de documento
07/07/2014 16:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2014 14:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2014 17:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2014 16:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2014 14:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2014 14:30

Decorrido prazo de parte
20/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2013 12:00

Recebidos os autos
12/11/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
25/10/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
14/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
14/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2013 12:00

Recebidos os autos
02/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2013 12:00

Recebidos os autos
18/04/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/04/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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