TJMS - 0800464-78.2024.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 11:48
Transitado em Julgado em "data"
-
16/04/2025 14:23
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
15/04/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 02:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 00:01
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800464-78.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Vanderlir Ferreira dos Santos Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FILIAÇÃO SINDICAL COMPROVADA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E TENTATIVA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REDUÇÃO DO VALOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Configura litigância de má-fé a conduta da parte que, ciente de vínculo jurídico firmado, nega sua existência com o fim de obter vantagem indevida.
II - Reduz-se a multa por litigância de má-fé de 10% (dez por cento) para 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, quando circunstâncias pessoais da parte, como idade avançada e baixo nível de escolaridade, atenuam a gravidade da conduta processual, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
14/04/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 21:47
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 21:47
Provimento em Parte
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11/04/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 00:01
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800464-78.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Vanderlir Ferreira dos Santos Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/04/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 14:18
Inclusão em pauta
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10/04/2025 02:19
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 12:10
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 12:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
09/04/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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