18/08/2025 00:00

Intimação

Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 29/09/2025, às 17:40h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.OBSERVAÇÃO: Fica desde já, deferida a participação na audiência de MODO VIRTUAL, caso as partes assim REQUEREREM, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da Portaria nº 2.805/2023.

Neste caso a Audiência de Conciliação será realizada por Videoconferência, pelo Sistema de Microsoft Teams.

No dia e horário aprazado para realização do ato, as partes devem acessar o site do TJMS, por meio do link https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e selecionar a Sala de Espera 4ª Vara Cível de Campo Grande disponibilizado no portal do TJMS.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67)3317-3973, (67)3317-3983, (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp).
19/05/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0828293-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifícios Ipanema/arpoador - Em consulta ao site da Receita Federal, vê-se que a empresa ré é constituída sob a forma de sociedade unipessoal, tendo como sócio único a pessoa de PATRICK DE ALMEIDA DA SILVA.

Assim, efetue a parte autora diligências quanto à pessoa do sócio, inclusive junto ao SAJ.

No caso de consulta a sistemas, deve ser fornecido o respectivo CPF.

Cancele-se a audiência.
11/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:37

Recebidos os autos
10/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:38

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 12:04

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 12:04

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 08:43

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 08:43

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:00

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:26

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:09

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0828293-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifícios Ipanema/arpoador - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 19/02/2025, às 13:20h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.O
09/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:35

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:55

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 10:02

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0828293-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifícios Ipanema/arpoador - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 74, ato negativo, motivo "mudou-se", no prazo de 15 (quinze) dias.
26/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 14:22

Recebidos os autos
29/07/2024 14:22

Decisão ou Despacho
29/07/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0828293-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifícios Ipanema/arpoador - Réu: Construtora Confiança Eireli - Vistos, etc.

Trata-se de Ação de resolução contratual c.C Devolução de Valores e Cobrança de Multa Contratual movida por Condomínio Edifícios Ipanema/arpoador em face de Construtora Confiança Eireli, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora na petição de f. 01/10, requereu o parcelamento das custas iniciais informando não ter condições de efetuar o pagamento em única parcela.

Proferida despacho de f. 43/44, determinou-se que a parte autora juntasse documentos atualizados que comprovem, à exaustão de todos os seus rendimentos (declarações atuais do impostos de renda, comprovantes de receitas e despesas, todos os extratos bancários, faturas de cartões de crédito e outros), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento do pedido de parcelamento e por conseguinte, recolhimento das custas integrais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Proceso Civil).

A autora, em atenção ao despacho proferido, manifestou-se às f. 47/48, requereu o parcelamento das custas, juntou extratos de conta corrente no período de janeiro a abril de 2024, onde no mês de abril possuía um saldo positivo de 37.883,24 (trinta e sete mil e oitocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos).

Relatado o necessário.Decido.

Trata-se de Ação Monitória movida por Condomínio Edifícios Ipanema/arpoador em face de Construtora Confiança Eireli, ambos devidamente qualificados nos autos. 1-Do Pedido de Parcelamento das Custas Iniciais Ante a manifestação da parte autora de f. 01/10, a parte autora pleiteia pelo parcelamento das custas iniciais, ressalto que os requisitos para sua concessão são os mesmos da justiça gratuita, os quais não foram alcançados.

De início, é importante destacar que, como é sabido, qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça (art. 98, do CPC), sendo presumida como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, consoante art. 99, §3º, do CPC.

Partindo dessa premissa, os documentos juntados demonstram que o mesmo não preenche os requisitos da justiça gratuita.

Vejamos: Deste modo, observa-se um saldo positivo no período de abril de 2024, no valor de 37.883,24 (trinta e sete mil e oitocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) diante da ausência de documentos que demonstrem à exaustão de seus rendimentos a conclusão é de que a parte autora apresenta condições de arcar com as custas processuais, impondo-se o indeferimento do pedido de parcelamento das custas iniciais.

Por essas razões, determino à parte autora que promova o recolhimento integral do preparo prévio consoante o valor dado à causa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil).

Intime-se.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:02

Recebidos os autos
26/06/2024 16:02

Decisão ou Despacho
25/06/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:04

Recebidos os autos
16/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:20

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817583-15.2024.8.12.0001

Maria Nidia Louveira Teixeira

Arlindo Ovelar Teixeira

Advogado: Alcebiades Alves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0801997-14.2024.8.12.0008

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Evanancy Soares de Alcantara

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0836746-78.2024.8.12.0001

Jose Nalduir Souza Soares

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0812848-97.2024.8.12.0110

Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)

Marigilza Leite dos Santos

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0802221-49.2024.8.12.0008

Maria Claudia Sant Ana Castelo de Arruda

Energisa S.A.

Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2024 15:05

Exibir Processo