11/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 20:03

Proferida decisão interlocutória
10/09/2025 01:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:36

Prazo em Curso
04/08/2025 18:29

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:33

Prazo em Curso
31/07/2025 22:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:16

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:53

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:14

Recebidos os autos
27/06/2025 09:14

Decisão ou Despacho
25/06/2025 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0836746-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Nalduir Souza Soares - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada perícia médica nas dependências do fórum para a data de: 30/06/2025, 14:40h, na sala multidisciplinar custódia, no térreo do fórum localizado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - CEP 79002- 919, localizado nesta comarca de Campo Grande.

Dou fé.
20/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 19:23

Recebidos os autos
24/04/2025 19:23

Decisão ou Despacho
17/03/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 22:39

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:03

Recebidos os autos
27/01/2025 09:03

Decisão ou Despacho
01/10/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0836746-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Nalduir Souza Soares - 1- Ante o teor da declaração de hipossuficiência do autor (f. 11) e cópia da CTPS (f. 20/37), defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98, caput), pois não há motivos ou elementos para desconsiderar a afirmação contida na declaração, a qual encerra a responsabilidade civil e criminal do subscritor.

Naturalmente, não há óbice que o INSS, nos moldes do art. 100 do CPC, prove o contrário, seguindo-se a suspensão do benefício sobredito, com as consequências, destaca-se, cíveis e criminais decorrentes. 2- Recebo a emenda à inicial de f. 61/64, a partir da qual o requerente junta a negativa de concessão do benefício por parte do INSS. 3- De acordo com a Recomendação nº 01, de maio de 2016, do TJMS, tem-se como desnecessária a realização da audiência de conciliação prevista no art. 319, VII, do CPC, em processos que figurem como parte a Fazenda Pública Nacional ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações, uma vez que o seu fim não é alcançado, não havendo que se falar, outrossim, em prejuízo aos litigantes, uma vez que, a qualquer momento, podem compor-se, requerendo, apenas, a homologação judicial.

Nesse diapasão, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 319, VII, do CPC. 4- Cite-se a autarquia ré na forma requerida, para que conteste o pedido, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, quando os fatos narrados na inicial serão considerados verdadeiros (CPC, arts. 335 e 344).
09/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:10

Recebidos os autos
05/08/2024 18:10

Decisão ou Despacho
29/07/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0836746-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Nalduir Souza Soares - Vistos, etc.

O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Considerando-se que para a propositura de ação de estabelecimento de benefício previdenciário, faz-se necessária a juntada de documento que demonstre que houve negativa por parte do INSS (conforme RE 631.240 - STF), de forma atualizada, determino que a parte autora junte aos autos documentos que demonstrem que houve negativa por parte do INSS (documento atualizado).

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra com a determinação acima relacionadas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:06

Recebidos os autos
26/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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