TJMS - 0818531-88.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON ROCHA DE SOUZA

CPF *13.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 15:00

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 15/04/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 07:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/01/2025 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:01

    Publicação

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0818531-88.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/52 do sequencial n. 50002).

    Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.

    Intimem-se.

  • 29/01/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:10

    Publicação

  • 28/01/2025 16:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/01/2025 16:34

    Recurso Especial

  • 28/01/2025 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/12/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0818531-88.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 14:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 14:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/12/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818531-88.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818531-88.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818531-88.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, com aplicação de multa. .

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818531-88.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818531-88.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0818531-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DO AGRAVO INTERNO - NÃO CABIMENTO - RITJ/MS, ART. 369,

    II - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE VERIFICADA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Segundo dispõe o art. 369, II, do RITJMS, não cabe sustentação oral nos agravos internos a justificar o julgamento presencial do recurso.

    Verificado que as taxas de juros no contrato superam o dobro da taxa média de juros estipulada para o período, é o caso de proceder à limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, conforme jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça.

    Havendo revisão dos encargos incidentes no período, descaraterizada está a mora (REsp 1.061.530/RS, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, Segunda Seção, DJe 10/03/2009).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0818531-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Na forma do §2º, do artigo 1.021, do CPC, intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre o agravo interposto.

    Após, conclusos.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818531-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida.

    Majoro os honorários sucumbenciais fixados na sentença para R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818531-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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