10/06/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Silva do Nascimento (OAB 10939/MS), Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS) Processo 0800263-71.2023.8.12.0005 - Monitória - Autor: Eliane Serra Gonçalves Gomes - Réu: Marcos Gomes Branquinho - Despacho de fls. 108: (...) Logo, retifico a determinação contida no segundo parágrafo do despacho de fl. 103 e, atenção a preliminar de impugnação aos benefícios da gratuidade judiciária suscitada na contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Decorrido prazo, retornem os autos conclusos.
29/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:42

Recebidos os autos
16/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Silva do Nascimento (OAB 10939/MS), Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS) Processo 0800263-71.2023.8.12.0005 - Monitória - Autor: Eliane Serra Gonçalves Gomes - Réu: Marcos Gomes Branquinho - Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte requerida para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de sentença.
01/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:22

Recebidos os autos
25/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Silva do Nascimento (OAB 10939/MS), Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS) Processo 0800263-71.2023.8.12.0005 - Monitória - Autor: Eliane Serra Gonçalves Gomes - Réu: Marcos Gomes Branquinho - Vistos etc.

Acolho a justificativa da parte requerida às fls. 95/96 apenas para dispensá-la do pagamento da multa prevista no §8º do art. 334 do Código de Processo Civil, pela ausência na audiência de conciliação.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
11/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:24

Recebidos os autos
27/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 17:31

de Conciliação
02/08/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Silva do Nascimento (OAB 10939/MS), Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS) Processo 0800263-71.2023.8.12.0005 - Monitória - Autor: Eliane Serra Gonçalves Gomes - Réu: Marcos Gomes Branquinho - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca de requerimento de fl. 90.
24/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:12

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Silva do Nascimento (OAB 10939/MS), Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS) Processo 0800263-71.2023.8.12.0005 - Monitória - Autor: Eliane Serra Gonçalves Gomes - Réu: Marcos Gomes Branquinho - Vistos etc.

Inicialmente, acolho a competência declinada.

Cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, do Código de Processo Civil), sendo certo que nos presentes autos não foi realizada nenhuma audiência com tal finalidade.

Diante do exposto, nos termos do que dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
27/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 07:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 16:13

Recebidos os autos
24/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 16:29

Recebidos os autos
20/06/2024 12:10

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 12:08

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:42

Recebidos os autos
08/04/2024 07:42

Declarada incompetência
01/03/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:14

Recebidos os autos
15/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:11

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 17:11

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 19:32

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:39

Recebidos os autos
10/03/2023 14:39

Decisão ou Despacho
09/03/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:40

Recebidos os autos
13/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 20:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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