20/08/2025 17:50

Juntada de Informações
28/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2025 16:34

Manifestação do Ministério Público
11/07/2025 10:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/07/2025 10:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:30

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2025 12:38

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
14/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 13:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/04/2025 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor
26/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Apelação
26/03/2025 16:37

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 10:35

Prazo em Curso
04/02/2025 17:36

Juntada de NULL
04/02/2025 17:36

Juntada de Mandado
04/02/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 15:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor
03/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:32

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2025 08:32

Manifestação do Ministério Público
03/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2025 13:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2025 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 17:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/01/2025 09:36

Autos preparados para expedição
15/01/2025 08:07

Prazo em Curso
14/01/2025 17:51

Autos preparados para expedição
14/01/2025 17:49

Juntada de Mandado
14/01/2025 17:48

Juntada de Mandado
14/01/2025 17:45

Juntada de NULL
14/01/2025 17:45

Juntada de Mandado
14/01/2025 09:34

Prazo em Curso
14/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:55

Juntada de NULL
13/01/2025 13:47

Juntada de NULL
13/01/2025 13:47

Juntada de Mandado
11/01/2025 14:01

Expedição de Mandado.
10/01/2025 06:01

Prazo em Curso
09/01/2025 18:31

Juntada de Ofício
08/01/2025 07:00

Autos preparados para expedição
08/01/2025 06:59

Prazo em Curso
08/01/2025 06:50

Autos preparados para expedição
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0900303-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Maykelly Da Rosa Silva, Willian Cintra Silva, Maikeli Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 625-650: "Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório formulado na denúncia, para o fim de: - ABSOLVER os réus Maykelly da Rosa Silva, Maikelle da Silva Coene e William Cintra Silva, qualificados nos autos, pela pratica do crime previsto no art. 35, caput, da Lei 11.343/06, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. - CONDENAR a ré Maykelly da Rosa Silva, qualificada nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput e § 4º, da Lei 11.343/06, a pena definitiva de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e 281 (duzentos e oitenta e um) dias-multa, em regime aberto.

Contudo, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, tendo em vista que a ré cumpre os requisitos do art. 44, I, II e III, do Código Penal.

Estabeleço como penas restritivas de direito: 1) prestação pecuniária consistente no pagamento em dinheiro de 02 salários mínimos vigente à época dos fatos, devidamente corrigido, à uma das entidades devidamente cadastradas e conveniadas com a Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MS; 2) prestação de serviços a uma entidade beneficente, que será designada por ocasião da audiência admonitória, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. - CONDENAR a ré Maikelle da Silva Coene,qualificada nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput e § 4º, da Lei 11.343/06, a pena definitiva de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e 281 (duzentos e oitenta e um) dias-multa, em regime aberto.

Contudo, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, tendo em vista que a ré cumpre os requisitos do art. 44, I, II e III, do Código Penal.

Estabeleço como penas restritivas de direito: 1) prestação pecuniária consistente no pagamento em dinheiro de 01 salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido, à uma das entidades devidamente cadastradas e conveniadas com a Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MS; 2) prestação de serviços a uma entidade beneficente, que será designada por ocasião da audiência admonitória, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. - CONDENAR o réu William Cintra Silva, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput e § 4º, da Lei 11.343/06, a pena definitiva de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e 281 (duzentos e oitenta e um) dias-multa, em regime aberto.

Contudo, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, tendo em vista que o réu cumpre os requisitos do art. 44, I, II e III, do Código Penal.

Estabeleço como penas restritivas de direito: 1) prestação pecuniária consistente no pagamento em dinheiro de 01 salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido, à uma das entidades devidamente cadastradas e conveniadas com a Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MS; 2) prestação de serviços a uma entidade beneficente, que será designada por ocasião da audiência admonitória, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

Concedo às rés o direito de recorrerem em liberdade, posto que concedida liberdade provisória, com a desativação da monitoração eletrônica, assim como ao réu, diante do regime de pena ora aplicado (aberto - substituído por restritiva de direitos).

Por conseguinte, expeça-se alvará de soltura ao réu William Cintra Silva, se por outro motivo não estiver preso.

Quando da intimação da sentença, devem os réus condenados ficarem desde logo cientes que, nos termos do art. 686 do Código de Processo Penal, a pena de multa deve ser paga no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Custas pela ré Maykelly da Rosa Silva, por ter demonstrado aptidão financeira.

Por outro lado, isento os réus Maikelle da Silva Coene e William Cintra Silva, do pagamento de custas, por serem pobres na forma da lei.

Deixo de determinar a incineração da droga apreendida, pois tal providência já foi efetuada, conforme auto circunstanciado de incineração acostado às f. 321-328.

Quanto aos celulares apreendidos (f. 45-46 e f. 47-49), autorizo a doação para entidade(s) a ser(em) indicada(s) pelo Ministério Público, se em bom estado, caso contrário, determino sua destruição.

Quanto aos demais objetos apreendidos - faca, balanças de precisão (f. 45-46 e f. 47-49), determino sua destruição.

Certificado o trânsito em julgado: 1.

Expeçam-se as guias para o cumprimento das penas aplicadas; 2.

Inscrevam-se o nome dos réus no rol de culpados; 3.

Comuniquem-se as condenações ao Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul e nacional; 4.

Comunique-se ao juízo eleitoral, isto com base no art. 15, III, da Constituição Federal.

Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2025 14:33

Manifestação do Ministério Público
07/01/2025 14:15

Documento Digitalizado
07/01/2025 12:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/01/2025 12:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/01/2025 10:19

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 10:16

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:15

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:51

Expedição de Mandado.
07/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 07:38

Autos preparados para expedição
07/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:36

Autos entregues em carga ao Promotor
07/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor
07/01/2025 07:35

Emissão da Relação
07/01/2025 07:35

Autos preparados para expedição
07/01/2025 07:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 07:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:12

Registro de Sentença
07/01/2025 07:12

Sentença Condenatória
16/12/2024 14:33

Prazo em Curso
10/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:16

Prazo em Curso
03/12/2024 11:13

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/12/2024 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/11/2024 15:10

Prazo em Curso
28/11/2024 14:30

Prazo em Curso
27/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor
19/11/2024 17:32

Autos preparados para expedição
19/11/2024 17:31

Juntada de NULL
19/11/2024 17:31

Juntada de Mandado
18/11/2024 16:47

Prazo em Curso
13/11/2024 15:02

Autos preparados para expedição
13/11/2024 15:00

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:39

Prazo em Curso
11/11/2024 11:38

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:27

Autos preparados para expedição
07/11/2024 09:43

Prazo em Curso
07/11/2024 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:31

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0900303-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Willian Cintra Silva - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/11/2024 18:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 11:11

Prazo em Curso
04/11/2024 11:10

Emissão da Relação
01/11/2024 13:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2024 10:13

Prazo em Curso
30/10/2024 08:58

Documento Digitalizado
30/10/2024 08:58

Juntada de NULL
21/10/2024 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/10/2024 16:36

Documento Digitalizado
16/09/2024 11:28

Prazo em Curso
13/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Alegações finais
09/09/2024 16:42

Prazo em Curso
09/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2024 12:16

Prazo em Curso
04/09/2024 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
03/09/2024 11:16

Prazo em Curso
03/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor
02/09/2024 13:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2024 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/08/2024 15:33

Prazo em Curso
29/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0900303-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Maykelly Da Rosa Silva - "Intimem-se a defesa para que compareça em cartório, no prazo de 5 dias, para extração de cópia do DVD, conforme decisão de fls. 498."
28/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 13:25

Prazo em Curso
27/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor
27/08/2024 09:48

Emissão da Relação
26/08/2024 08:33

Prazo em Curso
26/08/2024 08:29

Documento Digitalizado
26/08/2024 08:29

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2024 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
13/08/2024 07:52

Prazo em Curso
13/08/2024 07:52

Prazo em Curso
12/08/2024 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2024 15:33

Manifestação do Ministério Público
12/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 04:33:20, Vara Criminal - Infância e Juv.
08/08/2024 13:31

Documento Digitalizado
06/08/2024 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 09:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
05/08/2024 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2024 15:46

Autos preparados para expedição
05/08/2024 15:43

Juntada de NULL
05/08/2024 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/08/2024 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
01/08/2024 21:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 18:55

Autos preparados para expedição
01/08/2024 17:59

Prazo em Curso
01/08/2024 17:53

Autos preparados para expedição
01/08/2024 16:49

Prazo em Curso
01/08/2024 14:32

Autos preparados para expedição
01/08/2024 14:32

Documento Digitalizado
01/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.
31/07/2024 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 17:16

Juntada de NULL
30/07/2024 17:16

Juntada de Mandado
30/07/2024 14:56

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:10

Prazo em Curso
26/07/2024 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0900303-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Willian Cintra Silva, Maykelly Da Rosa Silva - Intima-se a defesa para manifestação quanto às testemunhas de defesa não localizadas, conforme certidões de fls. 472, 473 e 474.
25/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 18:02

Juntada de Ofício
25/07/2024 12:24

Autos preparados para expedição
25/07/2024 12:23

Juntada de Mandado
25/07/2024 12:22

Juntada de NULL
25/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 09:01

Emissão da Relação
24/07/2024 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
23/07/2024 17:05

Prazo em Curso
23/07/2024 14:09

Autos preparados para expedição
23/07/2024 14:09

Documento Digitalizado
23/07/2024 13:52

Expedição de Ofício.
23/07/2024 13:52

Expedição de Ofício.
23/07/2024 13:52

Expedição de Ofício.
23/07/2024 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2024 13:32

Manifestação do Ministério Público
23/07/2024 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 18:28

Juntada de NULL
22/07/2024 18:27

Juntada de NULL
22/07/2024 18:27

Juntada de NULL
22/07/2024 17:54

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 11:04

Peticionamento da Delegacia
16/07/2024 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:10

Autos entregues em carga ao Promotor
14/07/2024 22:00

Juntada de Informações
12/07/2024 11:33

Documento Digitalizado
12/07/2024 11:25

Juntada de NULL
12/07/2024 11:25

Juntada de Mandado
11/07/2024 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 09:12

Juntada de Mandado
11/07/2024 09:12

Juntada de NULL
11/07/2024 09:09

Juntada de Mandado
11/07/2024 09:09

Juntada de NULL
11/07/2024 09:07

Juntada de Mandado
11/07/2024 09:07

Juntada de NULL
10/07/2024 17:33

Juntada de Ofício
10/07/2024 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/07/2024 17:27

Prazo em Curso
09/07/2024 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024 14:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/07/2024 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/07/2024 18:17

Autos preparados para expedição
05/07/2024 18:17

Documento Digitalizado
05/07/2024 18:02

Documento Digitalizado
05/07/2024 17:59

Documento Digitalizado
05/07/2024 17:50

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:50

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:50

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:50

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:50

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:49

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:49

Expedição de Ofício.
05/07/2024 17:49

Expedição de Ofício.
05/07/2024 17:49

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0900303-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Willian Cintra Silva, Maykelly Da Rosa Silva - DECISÃO FL. 390-391: "...

Asim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/204, às 15h30min. .
03/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024 10:36

Expedição em análise para assinatura
03/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 12:32

Autos preparados para expedição
02/07/2024 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2024 12:03

Manifestação do Ministério Público
02/07/2024 11:16

Autos preparados para expedição
02/07/2024 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 11:16

Autos preparados para expedição
02/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2024 10:48

Emissão da Relação
02/07/2024 10:46

Evolução da Classe Processual
30/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/06/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 03:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
30/06/2024 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2024 11:32

Recebida a denúncia
24/06/2024 11:02

Juntada de Informações
18/06/2024 08:52

Prazo em Curso
18/06/2024 08:52

Prazo em Curso
18/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/06/2024 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/06/2024 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2024 13:32

Manifestação do Ministério Público
17/06/2024 08:24

Prazo em Curso
17/06/2024 08:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor
13/06/2024 13:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/06/2024 13:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/06/2024 06:52

Prazo em Curso
10/06/2024 08:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2024 08:00

Manifestação do Ministério Público
10/06/2024 06:46

Expedição de Certidão.
10/06/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 06:46

Autos entregues em carga ao Promotor
06/06/2024 08:41

Documento Digitalizado
06/06/2024 07:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 07:44

Proferida decisão interlocutória
05/06/2024 15:52

Juntada de Ofício
05/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:02

Prazo em Curso
05/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor
04/06/2024 14:03

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2024 14:03

Manifestação do Ministério Público
03/06/2024 14:41

Informação do Sistema
03/06/2024 07:05

Informação do Sistema
03/06/2024 07:05

Apensado ao processo numero do processo
29/05/2024 14:27

Peticionamento da Delegacia
29/05/2024 10:02

Juntada de Informações
29/05/2024 07:35

Prazo em Curso
28/05/2024 17:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/05/2024 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/05/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor
23/05/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:54

Prazo em Curso
22/05/2024 15:04

Juntada de Informações
22/05/2024 14:39

Autos preparados para expedição
22/05/2024 14:37

Juntada de NULL
22/05/2024 14:37

Juntada de Mandado
22/05/2024 09:04

Peticionamento da Delegacia
21/05/2024 10:09

Prazo em Curso
21/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2024 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2024 15:33

Manifestação do Ministério Público
20/05/2024 14:53

Autos preparados para expedição
20/05/2024 14:45

Documento Digitalizado
20/05/2024 14:40

Expedição de Ofício.
20/05/2024 14:15

Peticionamento da Delegacia
20/05/2024 11:29

Documento Digitalizado
20/05/2024 10:35

Expedição em análise para assinatura
20/05/2024 09:56

Prazo em Curso
20/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2024 09:02

Prazo em Curso
17/05/2024 17:17

Juntada de Ofício
16/05/2024 17:01

Autos preparados para expedição
16/05/2024 16:31

Autos preparados para expedição
16/05/2024 16:30

Juntada de Mandado
16/05/2024 16:29

Juntada de NULL
16/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2024 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 14:07

Emissão da Relação
14/05/2024 14:04

Juntada de NULL
14/05/2024 14:04

Juntada de Mandado
14/05/2024 12:43

Autos preparados para expedição
14/05/2024 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
13/05/2024 09:13

Prazo em Curso
10/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:00

Prazo em Curso
09/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:31

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2024 08:31

Manifestação do Ministério Público
08/05/2024 17:40

Prazo em Curso
08/05/2024 17:39

Prazo em Curso
08/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:38

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:51

Autos preparados para expedição
03/05/2024 13:44

Documento Digitalizado
03/05/2024 13:41

Expedição de Ofício.
03/05/2024 05:59

Expedição de Mandado.
03/05/2024 05:59

Expedição de Mandado.
03/05/2024 05:59

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:48

Expedição em análise para assinatura
30/04/2024 12:26

Informação do Sistema
30/04/2024 12:26

Apensado ao processo numero do processo
29/04/2024 17:01

Documento Digitalizado
29/04/2024 17:01

Documento Digitalizado
29/04/2024 17:01

Documento Digitalizado
29/04/2024 17:01

Documento Digitalizado
29/04/2024 17:01

Documento Digitalizado
29/04/2024 17:01

Documento Digitalizado
29/04/2024 17:01

Documento Digitalizado
29/04/2024 17:01

Documento Digitalizado
29/04/2024 17:01

Documento Digitalizado
29/04/2024 13:02

Autos preparados para expedição
29/04/2024 13:02

Prazo em Curso
29/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 16:32

Despacho Saneador
25/04/2024 15:06

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:06

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
25/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:03

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
17/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 18:58

Documento Digitalizado
17/04/2024 16:02

Apensado ao processo numero do processo
17/04/2024 16:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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