18/07/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 12:17

Recebidos os autos
27/06/2025 12:17

Recebidos os autos
04/04/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:43

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 12:43

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0820187-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan da Silva Tubino - Réu: Nu Financeira S.A. - Intimação das partes para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às f. 358-374 e 378-388.
14/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:03

Realizado cálculo de custas
15/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0820187-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan da Silva Tubino - Réu: Nu Financeira S.A. -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) declarar a nulidade da inscrição existente em nome do autor no SCR, no valor de R$ 664,09 (seiscentos e sessenta e quatro reais e nove centavos) e, por consequência, confirmo a tutela de urgência deferida nos autos. 2) condenar a parte ré no pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O valor deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IPCA-E desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, aí também considerado o valor do débito considerado inexigível (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
10/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:35

Recebidos os autos
16/12/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 21:36

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0820187-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan da Silva Tubino - Réu: Nu Financeira S.A. - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande instituição financeira, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

No mesmo prazo, a parte requerida poderá se manifestar sobre os documentos de fls. 310/329.
18/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:44

Recebidos os autos
23/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0820187-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Nu Financeira S.A. - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
08/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 14:33

de Conciliação
23/07/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0820187-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan da Silva Tubino - Vistos etc.

Em que pese a manifestação do autor de fls. 278/291, na decisão de fls. 261/265, além da determinação de expedição de ofício ao Banco Central, consta a determinação de intimação da parte requerida para cumprimento da decisão de tutela de urgência, de modo que, indefiro o requerimento de fls. 278/281.

Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.
28/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:07

Recebidos os autos
25/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
30/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:23

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 17:10

Recebidos os autos
22/05/2024 16:56

Tutela Provisória
17/05/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:27

Recebidos os autos
01/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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