11/03/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0859976-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiquele Lopes da Silva - Ciência à parte autora acerca do retorno dos autos do TJMS.
22/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:42

Recebidos os autos
16/12/2024 12:42

Recebidos os autos
16/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:42

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 08:42

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0859976-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiquele Lopes da Silva - Vistos etc.

As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da sentença apelada, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil.

Aliás, observo que o recurso interposto impugna matérias que não constam como fundamentos da sentença recorrida, havendo nítida ofensa ao princípio da dialeticidade.

O julgamento de improcedência de plano não teve por fundamento a ausência de juntada de documentos alusivos a residência ou irregularidades de instrumento de mandato, litispendência ou conexão.

A sentença recorrida versou exclusivamente sobre a ação proposta não observar o que consta do enunciado da Súmula 385 do E.

STJ, sendo esse o único fundamento da sentença, entretanto, essa matéria não foi impugnada especificamente no recurso interposto, situação que inviabiliza o juízo de retratação.

Nos termos do §1º do art. 331 do Código de Processo Civil cite-se a parte ré para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que em caso de provimento do recurso pelo tribunal o prazo para contestar começará a correr da intimação do retorno dos autos (§2º).

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta ao recurso interposto, certifique-se e em seguida, cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
28/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:03

Recebidos os autos
26/06/2024 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:07

Recebidos os autos
08/04/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:56

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:31

Recebidos os autos
12/12/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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