08/05/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:37

Recebidos os autos
06/05/2025 16:37

Decisão ou Despacho
29/04/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800474-07.2024.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Antonio Pereira dos Santos - SENTENÇA.

FRENTE AO EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos pelo embargante, porém os REJEITO, haja vista a ausência das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. (....) Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
26/03/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:35

Homologada a Transação
19/03/2025 14:35

Recebidos os autos
19/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:42

Recebidos os autos
10/10/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:55

Homologada a Transação
19/09/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 22:41

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800474-07.2024.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Antonio Pereira dos Santos - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a Contestação.
27/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:25

Recebidos os autos
21/06/2024 08:25

Decisão ou Despacho
20/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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