03/07/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 18:42

Processo Reativado
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:23

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 16:22

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2025 18:55

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0816732-73.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Everaldo da Silva Santana - Réu: Cemitério Nacional Parque, Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

No caso, por se tratar de liquidação de sentença/cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, já se está diante de fase processual posterior à sentença, ainda que está tenha sido proferida nos autos.

Assim, não se pode ignorar que o presente acordo só foi celebrado em razão da sentença proferida na ação coletiva, possuindo relação direta com o que nela restou decidido.

Por essas razão, fica afastada a incidência do art. 90, § 3º, do CPC.

Dessa forma, não tendo as partes no acordo estipulado a quem caberá o pagamento das taxas judiciárias, ficam condenadas ao seu pagamento, cujo valor será divido em partes iguais e cuja exigibilidade em relação ao exequente deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Após a publicação, certifique-se, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
19/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:39

Recebidos os autos
14/04/2025 19:39

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/01/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0816732-73.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Everaldo da Silva Santana - Intima-se a parte para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.
06/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0816732-73.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Everaldo da Silva Santana - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP, Cemitério Nacional Parque -

Vistos...

Considerando a criação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande por meio da Resolução n.º 303/2024 e sua instalação, com competência exclusiva para processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações coletivas, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos, cuja competência é absoluta em razão da matéria, de rigor a redistribuição dos presentes autos àquele juízo.

Dessa forma, encaminhem-se, com nossas homenagens, tão logo publicado o presente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:04

Recebidos os autos
23/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:24

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 07:24

Juntada de tipo de documento
13/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0816732-73.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Everaldo da Silva Santana - Réu: Cemitério Nacional Parque, Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP -

Vistos...

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita.

Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, determinando a INTIMAÇÃO do requerido, preferencialmente pela via postal, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 511).

Consigne-se no expediente que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:54

Recebidos os autos
22/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 08:10

Retificação de Classe Processual
15/03/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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