28/09/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
28/09/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
28/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:49

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:18

Recebidos os autos
18/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 18:47

Juntada de Mandado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), José Carnaúba de Paiva (OAB 22426/MS) Processo 0900158-29.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Fabio Francisco de Freitas - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedente o pedido contido na peça acusatória do Ministério Público Estadual, para ABSOLVER o denunciado Fábio Francisco de Freitas, devidamente qualificado nos autos, com base no art. 386, VII, do CPP.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Destrua-se eventual bem ainda apreendido (sem requerimento/tempo).

Expeça-se imediato alvará de soltura, se por al.

Com o trânsito em julgado desta, procedam-se às comunicações necessárias e cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com expedição de ofício aos Institutos atribuídos.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:48

Expedição de Mandado.
10/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:11

Recebidos os autos
10/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 13:09

Conclusos para julgamento
03/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), José Carnaúba de Paiva (OAB 22426/MS) Processo 0900158-29.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Fabio Francisco de Freitas - Intimação do réu, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias.
01/07/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:26

Recebidos os autos
24/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:45

Recebidos os autos
10/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:46

Juntada de Mandado
01/04/2024 22:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:00

Juntada de Ofício
08/03/2024 10:34

Juntada de Ofício
07/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:01

Expedição de Ofício.
07/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:01

Expedição de Ofício.
07/03/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:00

Juntada de Mandado
07/03/2024 09:52

Recebidos os autos
07/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 02:00:00, Vara Criminal.
22/02/2024 10:50

Recebidos os autos
22/02/2024 10:50

Decisão ou Despacho
22/02/2024 07:39

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
12/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:57

Expedição de Mandado.
09/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:44

INCONSISTENTE
09/02/2024 18:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/02/2024 18:13

Recebidos os autos
09/02/2024 18:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/02/2024 17:29

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:29

Recebidos os autos
09/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:59

INCONSISTENTE
08/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/02/2024 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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