TJMS - 0800689-18.2022.8.12.0038
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 04:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
-
13/05/2025 15:23
Prazo em Curso
-
01/07/2024 14:44
Prazo em Curso
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS) Processo 0800689-18.2022.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sayonara Alves dos Santos Assis - Reqdo: Município de Nioaque - Indefiro o requerimento do exequente de fl. 209, uma vez que incabível a condenação do executado em honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, em razão do disposto na Súmula nº 519 do STJ.
No mais, esclareço que, visando evitar tumulto processual, o cumprimento de sentença referente à multa deverá ser efetuado em autos apartados. Às providências e intimações necessárias. -
28/06/2024 21:19
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
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28/06/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2024 16:36
Emissão da Relação
-
27/06/2024 16:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/06/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 14:52
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
29/01/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 06:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.
-
11/01/2024 14:11
Prazo em Curso
-
10/01/2024 21:00
Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
-
10/01/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2024 13:16
Emissão da Relação
-
09/01/2024 13:16
Emissão da Relação
-
12/12/2023 10:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/12/2023 10:27
Proferida decisão interlocutória
-
14/09/2023 17:39
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 03:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.
-
01/09/2023 16:06
Prazo em Curso
-
31/08/2023 20:51
Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
-
31/08/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2023 14:24
Emissão da Relação
-
29/08/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 14:02
Prazo em Curso
-
20/07/2023 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 02:05
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 12:02
Prazo em Curso
-
10/07/2023 21:12
Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
-
10/07/2023 13:34
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2023 14:54
Autos preparados para expedição
-
07/07/2023 14:53
Emissão da Relação
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07/07/2023 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2023 14:49
Proferida decisão interlocutória
-
18/04/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2023 17:21
Conclusos para decisão
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21/03/2023 04:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.
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28/02/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2023 13:01
Prazo em Curso
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24/02/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
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24/02/2023 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2023 12:12
Emissão da Relação
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17/02/2023 16:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/02/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2022 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2022 18:33
Conclusos para decisão
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03/11/2022 15:48
Informação do Sistema
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03/11/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2022 01:40
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 13:36
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 17:22
Autos preparados para expedição
-
30/09/2022 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/09/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 13:04
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 13:04
Retificação de Classe Processual
-
20/09/2022 10:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
14/09/2022 10:45
Apensado ao processo numero do processo
-
14/09/2022 10:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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