28/09/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
28/09/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
28/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 02:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.
25/07/2024 09:03

Recebidos os autos
25/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:50

Juntada de Ofício
23/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS), Andreza Cervantes Camargo (OAB 26727/MS) Processo 0900038-83.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Gilmar Hipólito Cruz Filho - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedente o pedido contido na peça acusatória do Ministério Público Estadual, para ABSOLVER o denunciado Gilmar Hipólito da Cruz Filho, devidamente qualificado nos autos, com base no art. 386, VII, do CPP.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Destrua-se eventual bem ainda apreendido (sem requerimento/tempo).

Expeça-se mandão de advertência de que a reiteração delitiva poderá ensejar nova prisão, bem como alvará de soltura do réu absolvido, se por al, após intimação das vítimas.

Com o trânsito em julgado desta, procedam-se às comunicações necessárias e cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com expedição de ofício aos Institutos atribuídos.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:45

Juntada de Mandado
22/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:41

Juntada de Mandado
22/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2024 17:28

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:28

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:02

Recebidos os autos
19/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 08:37

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS), Andreza Cervantes Camargo (OAB 26727/MS) Processo 0900038-83.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Gilmar Hipólito Cruz Filho - Despacho: Vistos, etc.

Intime-se a banca privada, de forma derradeira, no prazo legal (f. 256).

Se a inércia persistir, intime-se o réu, para novo patrono, em 5 dias.

Se tudo não surtir efeito, vista à DPE, na forma e prazo legal.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
10/07/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:47

Recebidos os autos
09/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2024.
02/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS), Andreza Cervantes Camargo (OAB 26727/MS) Processo 0900038-83.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Gilmar Hipólito Cruz Filho - Intimação do réu, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias.
01/07/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:12

Recebidos os autos
18/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2024 12:24

Juntada de Mandado
28/05/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 17:30

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:37

Recebidos os autos
29/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:51

Juntada de Mandado
24/04/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:48

Juntada de Mandado
24/04/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:45

Juntada de Mandado
24/04/2024 18:44

Juntada de Mandado
24/04/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:07

Juntada de Ofício
14/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:32

Recebidos os autos
23/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:08

Expedição de Ofício.
21/02/2024 14:08

Expedição de Ofício.
21/02/2024 14:08

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:08

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:07

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:07

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:07

Expedição de Ofício.
21/02/2024 13:24

Recebidos os autos
21/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2024 18:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2024 18:34

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 01:50:00, Vara Criminal.
01/02/2024 10:42

Recebidos os autos
01/02/2024 10:42

Decisão ou Despacho
01/02/2024 10:04

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:04

Recebidos os autos
01/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 11:06

Recebidos os autos
29/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:41

Juntada de Mandado
22/01/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:21

Expedição de Mandado.
19/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:09

INCONSISTENTE
19/01/2024 14:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:08

INCONSISTENTE
19/01/2024 13:07

Recebidos os autos
19/01/2024 13:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/01/2024 08:15

Conclusos para decisão
19/01/2024 08:15

Recebidos os autos
19/01/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:53

INCONSISTENTE
10/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800431-08.2022.8.12.0038

Rafael Monteiro Morelli

Luan Nascimento Anastacio

Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800853-47.2016.8.12.0020

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Eder dos Anjos Thomaz

Advogado: Valquiria Sartorelli Pradebon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2020 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0800853-47.2016.8.12.0020

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Eder dos Anjos Thomaz

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2016 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0806114-48.2020.8.12.0021

Marison Felix Mundim

Neiva Felix Mundim

Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2020 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0800541-70.2023.8.12.0038

Jorge Severino

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jorge Severino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 11:45

Exibir Processo