07/05/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:23

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0805569-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Aparecida Alves Brito - Réu: Elson Alves Miguel - Republicação: "Diante do exposto, tudo considerado, INDEFIRO o arbitramento e dever de pagar alugueis pelo requerido em favor da autora.

ACOLHO a preliminar de falta de interesse processual e extingo o presente feito.

Sem condenação em custas haja vista que a requerente é beneficiária da justiça gratuita.

Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, que entendo razoável ao caso, nos termos do art. 85, §3º, I do Código de Processo Civil.

A execução dos honorários contudo ficará suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC c/c Lei 1.060/50.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, então arquivem-se."
07/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0805569-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Aparecida Alves Brito - Diante do exposto, tudo considerado, INDEFIRO o arbitramento e dever de pagar alugueis pelo requerido em favor da autora.

ACOLHO a preliminar de falta de interesse processual e extingo o presente feito.

Sem condenação em custas haja vista que a requerente é beneficiária da justiça gratuita.

Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, que entendo razoável ao caso, nos termos do art. 85, §3º, I do Código de Processo Civil.

A execução dos honorários contudo ficará suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC c/c Lei 1.060/50.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, então arquivem-se.
12/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:08

Recebidos os autos
26/02/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/11/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 18:00

de Mediação
05/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 18:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS) Processo 0805569-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Aparecida Alves Brito - I.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 2, "item 1.2".

II.

Designe-se audiência de mediação.

Encaminhe-se os autos ao CEJUSC (CPC, artigos 694 e 695).

Sessão de Mediação - Art. 695 CPC/2015 Data: 09/09/2024 Hora 17:30 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
03/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:40

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:41

Recebidos os autos
05/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 15:05

Apensado ao processo numero do processo
31/05/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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