11/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0849307-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brenda Caetano de Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Autos: 0849307-08.2022.8.12.0001 Ação: Procedimento Comum Cível - Seguro Autor: Brenda Caetano de Souza Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A

Vistos...

Conheço e não acolho os embargos de declaração (f. 508-515), uma vez que inexistem as omissões retratadas (f. 514-515), considerando-se que tratam-se de mera repetição de argumentos lançados na inicial, não agasalhados na sentença, os quais podem ser revistos somente em apelação.

P.R.I.

Campo Grande, 28 de maio de 2025. (assinado por certificação digital) Marcus Vinícius de Oliveira Elias Juiz de Direito
10/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:12

Recebidos os autos
28/05/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0849307-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brenda Caetano de Souza - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
14/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0849307-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brenda Caetano de Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de 10% sobre o valor da importância segurada, totalizando R$2.775,77 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), com juros de mora simples de 1% ao mês da citação e correção monetária pelo IGPM da contratação/adesão ao seguro - (Súmula 632 do STJ), ambos até 27/8/2024, e, a partir de 28/8/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, e a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE, caso inexista outro índice pactuado entre as partes, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, e os juros de mora serão calculados conforme a taxa referencial da SELIC, consoante dispõe o artigo 406, §1º, §2º e §3º, do Código Civil.

Considerando que a parte requerente não tinha como definir o valor exato da indenização na propositura da demanda, uma vez que tal circunstância ficou na dependência do resultado da perícia médica, condeno somente a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista os parâmetros estabelecidos no artigo 85, §8º, do CPC, notadamente pela simplicidade da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA do arbitramento e acrescido de juros de mora pela SELIC, do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §16).

Os honorários periciais serão suportados pela parte requerida, que deverá efetuar o pagamento em 15 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:15

Recebidos os autos
20/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0849307-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brenda Caetano de Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o teor das inclusas petições (f. 377-380 e 381-384), homologo o laudo pericial (f. 348-374), e determino a intimação das partes, a fim de ofertarem alegações finais, em 15 dias, sucessivamente.

Depois, voltem para a prolação da sentença.

Intimem-se.
18/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:33

Recebidos os autos
16/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 19:54

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0849307-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brenda Caetano de Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes do laudo pericial de fls. 348/374, para manifestação no prazo de 15 dias.
01/07/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:01

Recebidos os autos
25/03/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:14

Recebidos os autos
08/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:09

Recebidos os autos
20/07/2023 15:09

Decisão ou Despacho
04/04/2023 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2023 18:09

de Conciliação
08/02/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:06

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 12:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 12:14

de Instrução e Julgamento
17/11/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:19

Recebidos os autos
16/11/2022 13:19

Determinada Requisição de Informações
04/11/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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