01/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:06

Prazo em Curso
01/09/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc...

Intimes-se a parte exequente para requerer o que de direito, em 05 dias.

Em caso de eventual inercia, ao arquivo provisório.

Decorrido o prazo de 01 ano sem manifestação, ao arquivo definitivo.
29/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 13:40

Emissão da Relação
25/08/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
13/08/2025 13:38

Prazo em Curso
11/08/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 16:39

Emissão da Relação
07/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 16:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:11

Emissão da Relação
09/06/2025 16:16

Juntada de Informações
09/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 16:16

Outras Decisões
05/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:37

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0808083-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavio Fernandes Gomes - Exectdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
27/02/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
26/02/2025 13:02

Emissão da Relação
26/02/2025 13:02

Prazo em Curso
26/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:20

Prazo em Curso
16/12/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 17:32

Prazo em Curso
05/12/2024 17:28

Expedição de Carta.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0808083-93.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavio Fernandes Gomes - Exectdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação das partes do despacho de f. 87/88: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 73/76, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
04/12/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 12:03

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 12:00

Emissão da Relação
03/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 07:49

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.
28/10/2024 11:02

Cobrança exaurida no GECOF
28/10/2024 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/10/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 06:30

Prazo em Curso
27/09/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 16:59

Expedição de Ofício.
27/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 15:16

Emissão da Relação
26/09/2024 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/09/2024 15:09

Transitado em Julgado em data
25/09/2024 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/07/2024 16:04

Prazo em Curso
20/07/2024 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.
03/07/2024 09:33

Prazo em Curso
27/06/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 11:12

Emissão da Relação
10/06/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 14:00

Recebido o recurso
10/06/2024 07:43

Conclusos para despacho
31/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2024 15:08

Prazo em Curso
09/05/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 15:56

Emissão da Relação
06/05/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:04

Registro de Sentença
06/05/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.
14/03/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 16:48

Prazo em Curso
28/02/2024 16:41

Expedição de Carta.
28/02/2024 11:22

Expedição em análise para assinatura
16/01/2024 08:35

Autos preparados para expedição
05/12/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 06:57

Prazo em Curso
01/12/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 06:51

Emissão da Relação
24/11/2023 16:06

Juntada de Pedido de Substabelecimento
20/11/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 18:40

Prazo em Curso
07/11/2023 18:30

Expedição de Carta.
07/11/2023 15:19

Expedição em análise para assinatura
07/11/2023 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:41

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:04

Informação do Sistema
06/11/2023 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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