15/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 17:29

Prazo em Curso
12/09/2025 17:25

Emissão da Relação
14/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:13

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
23/03/2025 03:03

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0816031-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana dos Santos Alegre - Intimação da decisão interlocutória de p. 150/152: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Adriana dos Santos Alegre, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 3.324,10, sendo que tal valor se encontra atualizado até 30.06.2023 (pp. 132/133).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
14/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:09

Recebidos os autos
12/03/2025 14:34

Decisão ou Despacho
04/07/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:46

Recebidos os autos
03/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:05

Recebidos os autos
23/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:33

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 10:55

Evolução da Classe Processual
18/09/2023 19:38

Recebidos os autos
12/09/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 07:04

Processo Reativado
21/06/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 17:30

Transitado em Julgado em data
01/02/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0816031-81.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana dos Santos Alegre - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 100-107: "Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Adriana dos Santos Alegre em face do Município de Campo Grande/MS para: a) condenar o Requerido ao pagamento retroativo a partir de 02/2021, referente à verba relativa à promoção horizontal dos vencimentos-base, classe D para a classe E, na matrícula 339423/08, até a data da efetiva implementação na folha de pagamento da parte autora, devendo observar o percentual previsto no Art. 45 da LC nº 19/98.

Os valores decorrentes dos itens acima devem ser acrescidos de correção monetária pelo índice IPCA-E a contar da data em que cada pagamento seria devido à parte autora (Súmula n. 43 do STJ) e os juros de mora devem ser aplicados nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios."
10/01/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:23

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:23

Homologada a Transação
11/11/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:11

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2022 18:59

Recebidos os autos
21/07/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2022 01:25

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 11:39

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 19:14

Recebidos os autos
08/02/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:45

de Conciliação
14/12/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 01:11

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 22:47

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 21:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 21:38

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 21:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 17:41

Preliminar
23/09/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:12

de Instrução e Julgamento
22/09/2021 14:23

Preliminar
21/09/2021 19:07

Recebidos os autos
21/09/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 05:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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