08/03/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:52

Recebidos os autos
03/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:42

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:42

Processo Reativado
10/02/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS), Vanessa de Moraes Ribeiro Leite (OAB 53192/GO) Processo 0829675-93.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Johnn Deyvison Rabelo Soares - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da sentença de fls. 161-167: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados JOHNN DEYVISON RABELO SOARES em desfavor de Telefônica Brasil S.A para o fim de: 1) declarar a inexistência dos débitos vinculados ao contrato nº 0430515173 referente à linha (88) 98185-8990, devendo a ré abster de fazer qualquer cobrança no que tange ao referido contrato; 2) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais em favor da autora, corrigido monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (17/06/2022 - .17 data da negativa da prestação dos serviços) por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula nº 54 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Encaminho o presente projeto de sentença à Excelentíssima Juíza Togada para fins do Art. 40 nº 9.099/95.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
10/01/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:36

Recebidos os autos
07/12/2022 14:36

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:36

Homologada a Transação
07/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:56

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2022 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2022 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2022 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/10/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
15/08/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:28

Expedição de Carta.
10/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:06

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:18

Recebidos os autos
09/08/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:28

Conclusos para despacho
05/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:46

Recebidos os autos
02/08/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:01

Conclusos para decisão
02/08/2022 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 14:19

Recebidos os autos
01/08/2022 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
29/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 16:02

Recebidos os autos
27/07/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:42

Conclusos para decisão
26/07/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:28

Recebidos os autos
25/07/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:18

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:04

Conclusos para decisão
22/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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