03/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 19:02

Recebidos os autos
06/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0808119-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João André Ribeiro - Intimação do despacho de p. 212: "[...] 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias."
14/10/2024 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:02

Recebidos os autos
04/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 09:02

Evolução da Classe Processual
18/07/2024 18:59

Recebidos os autos
09/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:14

Recebidos os autos
27/11/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 09:32

Processo Reativado
24/07/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 11:47

Transitado em Julgado em data
01/02/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0808119-33.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João André Ribeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 156-169: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO ANDRÉ RIBEIRO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS para o fim de: 1) Condenar o réu ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao quarto adicional por tempo de serviço (mais 5% totalizando 20%) a partir de 03/05/2016 até a efetiva implementação do benefício em maio de 2017; 2) Condenar o réu ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao quinto adicional por tempo de serviço (mais 5% totalizando 25%) a partir de 03/2021 até a efetiva implementação do benefício em maio de 2017, descontados os pagamentos retroativos caso tenham sido feitos; 3) Condenar o requerido ao pagamento das diferenças dos vencimentos-base da classe "D" para "E" referente à matrícula nº 286036/01 a partir de 03/05/2016, até a efetiva implementação do benefício em maio de 2017; data da efetivação da promoção na folha de pagamento da parte autora, descontados eventuais valores retroativos já pagos pelo réu.

Ressalta-se que deverá ser observada a tabela de remuneração do cargo da parte autora conforme previsão legal municipal, sendo inaplicável o Art. 45 da LC nº 19/98 ao caso concreto; 4) Condenar o requerido ao pagamento das diferenças dos vencimentos-base da classe "E" para "F" referente à matrícula nº 286036/01 a partir de 03/2020, até a efetiva implementação do benefício, descontados eventuais valores retroativos já pagos pelo réu.

Ressalta-se que deverá ser observada a tabela de remuneração do cargo da parte autora conforme previsão legal municipal, sendo inaplicável o Art. 45 da LC nº 19/98 ao caso concreto.

Os valores acima devem ser corrigidos monetariamente pela IPCA-E desde a data que deveriam ter sido pagos e, ainda, acrescidos de juros aplicados à caderneta de poupança, a partir da data da citação (Art. 405 do Código Civil), nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora.
10/01/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:33

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:23

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:23

Homologada a Transação
11/11/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:47

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 19:14

Recebidos os autos
22/08/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 02:31

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:10

Recebidos os autos
24/02/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:01

de Conciliação
10/02/2022 08:38

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 01:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 08:47

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:25

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 18:09

de Instrução e Julgamento
23/07/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 03:36

Preliminar
26/05/2021 18:44

Recebidos os autos
26/05/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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