TJMS - 0800682-86.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria de Fátima Ramos Santos (OAB 16026/MS), Graziela Machado da Silva (OAB 17589/MS) Processo 0800682-86.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Francisco Rosa - sentença f. 212/213 Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do art. 24, inc.
I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.
Os honorários foram incluídos na quitação, conforme certidão de fl. 191.
Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/02/2025 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 13:30
Transitado em Julgado em data
-
17/02/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 13:29
Recebidos os autos
-
28/01/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 13:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/01/2025 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 02:06
Decorrido prazo de parte
-
09/12/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria de Fátima Ramos Santos (OAB 16026/MS), Graziela Machado da Silva (OAB 17589/MS) Processo 0800682-86.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Francisco Rosa - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento. tem menu de contexto -
06/12/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 19:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 19:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:19
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:29
Decorrido prazo de parte
-
29/08/2024 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria de Fátima Ramos Santos (OAB 16026/MS), Graziela Machado da Silva (OAB 17589/MS) Processo 0800682-86.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Francisco Rosa - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias. -
19/08/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2024 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2024 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria de Fátima Ramos Santos (OAB 16026/MS), Graziela Machado da Silva (OAB 17589/MS) Processo 0800682-86.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Francisco Rosa - 1.
Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.
Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.
Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências. -
27/06/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 13:53
Evolução da Classe Processual
-
01/06/2024 07:16
Realizado cálculo de custas
-
01/06/2024 07:16
Realizado cálculo de custas
-
14/05/2024 15:41
Recebidos os autos
-
14/05/2024 15:41
Determinada Requisição de Informações
-
14/05/2024 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2024 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 12:03
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2024 12:03
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2024 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 20:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 09:04
Realizado cálculo de custas
-
01/04/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 09:02
Recebidos os autos
-
01/04/2024 09:02
Transitado em Julgado em data
-
01/04/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:11
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:48
Recebidos os autos
-
06/09/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 11:20
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2023 12:47
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2023 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 16:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2023 20:36
Recebidos os autos
-
02/08/2023 20:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 20:35
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 20:27
Julgado procedente o pedido
-
20/07/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2023 18:48
Recebidos os autos
-
23/06/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 15:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/05/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 20:12
Recebidos os autos
-
20/04/2023 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2023 00:49
Decorrido prazo de parte
-
26/03/2023 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2023 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:13
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 03:44
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:24
Recebidos os autos
-
10/11/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 14:04
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2022 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 01:03
Decorrido prazo de parte
-
29/09/2022 01:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 09:01
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 12:41
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2022 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:11
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 12:11
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2022 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2022 12:29
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 08:18
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 01:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 15:00
Recebidos os autos
-
21/02/2022 15:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/02/2022 11:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2022 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 19:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/02/2022 19:38
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
18/02/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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